Em meio ao frenesi das apostas online no Brasil, alguns inconvenientes começam a surgir, consequência direta da prolongada falta de regulamentação.
As atividades nas plataformas de aposta foram autorizadas no Brasil a partir de 2018 e rapidamente se tornaram conhecidas, principalmente entre os amantes do futebol. O resultado é que hoje esse é um mercado que já supera a loteria. A estimativa é de que eles movimentam entre R$ 120 bilhões e R$ 150 bilhões anualmente no país.
Há cerca de mil sites ativos para as os jogos de apostas dos mais variados tipos. Os nomes mais conhecidos são patrocinadores dos grandes clubes de futebol. A popularização aconteceu nos últimos cinco anos e gera uma movimentação diária entre R$ 328,7 milhões e R$ 410,9 milhões. a receita bruta das empresas de apostas se encontra atualmente na faixa entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões. Em comparação, em 2022, as loterias faturaram em Brasil R$ 23,2 bilhões, repassando R$ 8 bilhões em prêmios.
Escândalo e necessidade de regulamentação
Nas últimas semanas, surgiram denúncias de que os mesmos jogadores de futebol de diferentes equipes de Brasileirão participam de um mercado clandestino de apostas, que envolve a manipulação de resultados esportivos. Logicamente, isso gera descrédito do setor, da liga e do mercado em geral para os apostadores.
A falta de regulamentação provoca insegurança para os negócios e acarreta em fuga de impostos e no descumprimento de regras, considerando a oferta de jogos de azar, por exemplo, uma categoria ainda proibida no país. Para driblar a legislação, as empresas têm sedes no exterior, em países como Suécia, Malta, Barbuda e Gibraltar.
As regras para impostos devem ser modificadas em breve. Uma regulamentação sólida irá auxiliar as empresas e os próprios apostadores. Isso vai garantir a segurança do cidadão, que poderá apostar confiando em regras claras, em jogo responsável e com certificação.
Nesse sentido, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) vê a regulamentação do setor de apostas esportivas no Brasil como essencial para a segurança dos apostadores, esportes e operadoras, de forma que possam contribuir para o crescimento do país. Os membros do IBJR têm experiência com a operação em outros territórios já em que as casas de apostas colaboram ativamente para a manutenção da integridade do esporte.
O IBJR surgiu da união de algumas casas de apostas famosas, como a Bet365, Betway, KTO e Rei do Pitaco. O Instituto tem como objetivo “auxiliar nas discussões e desenvolvimento do mercado brasileiro de apostas esportivas, a partir de uma maior conscientização sobre a dinâmica do setor de jogos”.
Tudo deve ser definido. Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, afirmou que a Medida Provisória (MP) que vai regulamentar as apostas esportivas foi enviada à Casa Civil para “ajustes finais”. Depois, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve dar sua aprovação. Enquanto isso, cresce o escândalo das apostas ilegais no Brasil e o Estado continua sem receber um real de impostos. É hora de acabar com essa incerteza e insensatez.