Em 1979, o escritor Michael Ende publicou a novela infantil Die unendliche Geschichte (A história sem fim) em alemão. O livro, traduzido para mais de 36 idiomas, tornou-se popular em todo o mundo e teve duas versões cinematográficas de sucesso. Nem o próprio Ende imaginaria que, 44 anos depois, haveria uma história mais interminável que essa, mas ambientada no Brasil: o processo de regulamentação do iGaming e das apostas esportivas.
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal adiou nesta 3ª feira a votação do PL da taxação das apostas esportivas depois de um pedido de vista coletivo. O presidente da Comissão, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), concedeu vista de 24 horas, e a proposta deveria ser votada hoje.
O projeto foi aprovado na Câmara em setembro 2023, mas continua atolado no Senado. A estimativa inicial do Governo é arrecadar R$ 1,6 bilhão em 2024 com as apostas. A discussão entre senadores segue prolongando essa questão por tempo indeterminado, e gera exasperação nos atores do setor de jogos no Brasil.
MODIFICAÇÕES IMPORTANTES
Na CAE, o relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA), fez alteração do mérito do projeto, e se for aprovado, o texto precisará voltar para a análise dos deputados. A principal mudança é a variação da alíquota sobre a receita bruta das empresas obtida com os jogos (subtraídos os prêmios pagos aos apostadores) de 18% para 12%.
Segundo o senador, a nova alíquota foi acordada com o Governo, os senadores e os deputados para que o texto não enfrente dificuldades na Câmara. O congressista também mudou de 30% para 15% a taxa que os apostadores pagarão de Imposto de Renda em prêmios superiores a R$ 2.112.
Mas, claro, essa regulamentação tem fortes adversários, como o senador Eduardo Girão (Novo-CE), que pediu o adiamento e disse: “Este é um assunto de extrema gravidade que afeta as pessoas menos favorecidas. A gente precisa ter muito cuidado para legislar. O impacto da lei vai ser no brasileiro, que está lá na ponta recebendo uma lavagem cerebral para jogar e se viciar”.
PROJETO TAMBÉM DISCUTIDO NA COMISSÃO DE ESPORTE
No Senado, a proposta já foi aprovada na Comissão de Esporte em 8 de novembro na forma do relatório do senador Romário (PL-RJ). Ele havia mantido a alíquota de 18% sobre a receita bruta das empresas obtida com os jogos (subtraídos os prêmios pagos aos apostadores). O relator mudou, entretanto, o rateio dos recursos arrecadados com a taxação para incluir o Ministério da Saúde e entidades da sociedade civil.
Romário também manteve a cobrança de até R$ 30 milhões a título de outorga para os sites que queiram atuar no Brasil, mas mudou o prazo de 3 para 5 anos. Coronel concordou com o prazo de 5 anos.
Depois de aprovada no colegiado, a proposta irá para o plenário, onde o relator deve ser o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Ele deve reunir em seu parecer as sugestões aprovadas pelas duas comissões.
OUTORGA E PRÊMIOS
O parecer fixa a cobrança de até R$ 30 milhões a título de outorga para os sites que queiram atuar no Brasil por um prazo de 5 anos. Deverá ser paga em até 30 dias depois de comunicada a conclusão do pedido. O Ministério da Fazenda definirá se a empresa poderá atuar nas modalidades virtual, por canal eletrônico, e/ou física, com aquisição de bilhetes impressos.
O Ministério da Fazenda deverá conceder a autorização para atuação de empresas como agente operador de apostas. As companhias precisarão ter sede e administração no território nacional. Pelo texto, empresas de apostas e suas controladas não poderão adquirir, licenciar ou financiar a aquisição de direitos de eventos esportivos realizados no país para transmissão ou distribuição por qualquer meio.