O Projeto de Lei 2.312/2021 que prevê a criação de uma loteria distrital foi aprovado ontem na Câmara Legislativa do DF (CLDF), em Brasília (Brasil). O Banco de Brasília (BRB) será o responsável pela gestão de todo o processo. A nova lei abarca modalidades de jogos como a loteria instantânea e de prognósticos numéricos e esportivos. Menores de 18 anos não poderão fazer apostas.
O PL, de iniciativa do Governo, recebeu 27 emendas, das quais 18 foram acatadas. A aprovação de algumas delas foi acordada, previamente, com a equipe e a base do governador Ibaneis Rocha, o que garantiu a votação do projeto na sessão de hoje. Entre elas, está a emenda que atribui ao BRB as atividades operacionais inerentes à exploração dos jogos lotéricos.
“Do mesmo modo que a Caixa Econômica Federal é responsável pela gestão das loterias em nível nacional, por simetria, o BRB deverá ser o responsável pela operação e exploração dos jogos lotéricos do DF”, defendeu o deputado Chico Vigilante (PT), autor da emenda. Outra emenda acatada foi apresentada pelo deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos). A emenda proíbe a exploração de jogos de bingo, cassinos e outros no DF.
De acordo com o projeto, o valor arrecadado com os jogos lotéricos terá as seguintes destinações: a) Pagamento de prêmios e recolhimento de tributos incidentes sobre a premiação; b) Seguridade social do DF; c) Financiamento de custeio e investimento de atividades finalísticas consideradas socialmente relevantes; d) Cobertura de despesas de custeio e de manutenção da exploração de jogos lotéricos; e) Patrocínio de eventos esportivos, culturais e de lazer.
“É uma ajuda para salvar os clubes da cidade e pode funcionar como mais uma fonte de receita fixa. É um 5% para o futebol, em geral, e depois haverá uma orientação para profissional e amador, e a outra emenda destina 2% para atividades, eventos culturais e esportivos”, festejou o deputado Eduardo Pedrosa (DEM) depois da aprovação.
Algumas emendas acrescentaram, ainda, outras destinações aos valores arrecadados: os exemplos do Fundo para Geração de Emprego e Renda (Funger), Fundo Penitenciário do Distrito Federal (FUNPDF), e entidades das áreas relacionadas às pessoas com deficiência.