Por Leticia Navarro, jornalista da G&M News.
Qual sua análise quanto à regulamentação implementada neste ano e meio e as condições jurídicas e legais estabelecidas?
Penso que o saldo é bastante positivo. Em pouco tempo, o Brasil saiu de um mercado praticamente sem regras para um ambiente com uma das melhores regulamentações do mundo, com exigências claras para operadores e mecanismos muito mais robustos de proteção ao consumidor. É natural que ainda existam ajustes, e as novas portarias fazem parte desse processo de amadurecimento. Na publicidade, o desafio é encontrar o equilíbrio. Precisamos de regras que incentivem a comunicação responsável, mas sem impedir que o consumidor consiga diferenciar operadores legais dos ilegais. A experiência internacional já mostrou claramente que a proibição ou restrição excessiva de publicidade não é a solução dos problemas que visa mitigar. Espero que a ânsia populista em bater no setor dê lugar ao aprofundamento técnico sobre o tema para que sejam tomadas decisões baseadas em estudos sérios e melhores práticas.
O combate ao mercado ilegal de apostas no Brasil vem sendo debatido e é também alvo a partir das iniciativas do Governo. Quais as medidas legais e mecanismos que poderiam facilitar a integração dos órgãos regulatórios e uma coordenação junto ao setor para uma ação mais eficaz?
O combate ao mercado ilegal passa, antes de tudo, por uma atuação coordenada entre os órgãos públicos. Não é um trabalho que depende apenas do regulador. Banco Central, Receita Federal, Anatel e autoridades policiais precisam atuar de forma integrada para tornar as medidas realmente efetivas. Sem prejuízo, o mais importante é “fechar a torneira” desses operadores ilegais, bloqueando transações financeiras e meios de pagamento. Ao mesmo tempo, algo que talvez muita gente não entenda ou enxergue é: quanto mais forte e competitivo for o mercado regulado, menor será o espaço para empresas que operam fora da lei.
A Copa do Mundo de 2026 teve um aumento de 71% no número de apostas online comparada com a anterior. Diante disso, qual sua perspectiva para os próximos meses com relação às adaptações legais do setor, mantendo ainda a questão do jogo responsável?
Era esperado que a Copa do Mundo 2026 impulsionasse o volume de apostas, e isso naturalmente aumenta a atenção do regulador. Acredito que veremos novos ajustes, principalmente em publicidade e jogo responsável, mas é importante que essas mudanças sejam baseadas em dados e não apenas na percepção do momento. Bato na seguinte tecla: sempre que nos depararmos com notícias sobre endividamento por apostas, jogo problemático ou golpes, o primeiro passo é verificar se o operador é legal ou ilegal. Pois, se for ilegal, de nada adianta endurecer as regras ou aumentar impostos sobre os legalizados. Na realidade, adianta apenas para fortalecer os ilegais. Além disso, o jogo responsável não depende apenas de restringir publicidade. Ele passa por educação, monitoramento de comportamento, identificação de apostadores em situação de risco e atuação preventiva dos operadores. Essas medidas costumam produzir resultados mais efetivos do que a restrição excessiva de publicidade.
Qual a importância de encontros e debates como o G&M Eventos Brasil (13 de agosto em São Paulo), inseridos em um cenário onde a dinâmica da regulamentação está em todos os meios, e o mercado brasileiro sendo um foco mundial do setor de jogos online?
O Brasil virou um dos principais mercados do mundo, então é natural que exista um grande interesse em discutir os rumos da regulamentação. Encontros como o G&M Eventos Brasil 2026 criam um ambiente importante para aproximar reguladores, operadores, provedores e especialistas, permitindo que os debates aconteçam de forma técnica. Tenho muito prazer em participar desse evento como palestrante, pois é uma oportunidade de contribuir para esse debate e ajudar na construção de um ambiente regulatório cada vez mais seguro e sustentável.