Nos últimos anos, apesar de todos os casos de alegações que atrairam a atenção dos media, a indústria do jogo online tem registado uma tendência positiva, com uma diminuição notável dos incidentes de manipulação de resultados. Esta melhoria deve-se em grande parte a esforços de várias jurisdições e reguladores que deram prioridade à integridade das apostas desportivas. Este artigo explora o progresso significativo alcançado na integridade das apostas desportivas, o impacto destes esforços na indústria, e as ações específicas tomadas pelo Brasil, Reino Unido, Portugal e Malta para implementar medidas robustas para combater a manipulação de resultados e promover o chamado ‘jogo limpo’.
Definição de integridade de apostas desportivas e anti match fixing
A integridade das apostas desportivas refere-se à condução justa e transparente dos eventos desportivos, garantindo que os resultados são determinados exclusivamente pelo desempenho dos atletas e não são influenciados por atividades ilícitas, como a manipulação de resultados. O match fixing envolve a manipulação do resultado de um evento desportivo para beneficiar determinados apostadores ou partes interessadas, arruinando a justiça e a integridade do desporto.
Diminuição da manipulação de resultados: uma tendência positiva
Um artigo da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) acerca de uma das últimas investigações sobre a manipulação de jogos de futebol e a ajuda que esta Confederação deu no combate a este tipo de crime diz-nos que “houve uma queda de 67% em jogos suspeitos entre janeiro e junho de 2023 e o mesmo período deste ano, com o número de jogos suspeitos de manipulação caindo de 70 para 23”.
Os dados da Gambling Commission Sports Betting Intelligence Unit (SBIU) mostram também uma diminuição no número total de relatórios de apostas irregulares ou suspeitas submetidos desde o início de 2021.
Estes dois exemplos de tendências positivas reflectem a eficácia da melhoria de sistemas de monitorização e esforços colaborativos entre diferentes partes interessadas nesta e noutras indústrias.
Para combater a manipulação de resultados, são utilizadas várias práticas, entre as quais podemos citar as seguintes:
a) Monitorização de padrões de apostas: os sistemas avançados de análise e monitorização de dados acompanham padrões de apostas irregulares que podem indicar uma possível manipulação de resultados.
b) Legislação e regulamentação: os Governos e as entidades reguladoras estabelecem leis e regulamentos rigorosos para impedir a manipulação de resultados.
c) Colaboração e partilha de informação: a cooperação nacional e internacional entre organizações desportivas, empresas de apostas e agências de aplicação da lei melhora a deteção e prevenção da manipulação de resultados.
d) Educação e sensibilização: educar atletas, treinadores e dirigentes sobre os riscos e consequências da manipulação de resultados promove uma cultura de integridade no desporto.
Brasil: lobby pela legalização e integridade
A legalização do jogo no Brasil foi influenciada pela necessidade de regular e garantir a integridade das apostas desportivas. Durante vários anos, o Brasil lutou contra atividades ilegais de jogo, muitas vezes ligadas à manipulação de resultados. O impulso para a legalização teve como objetivo trazer transparência e controlo ao setor.
Em 2018, o Brasil aprovou legislação para legalizar as apostas desportivas, abrindo caminho para um mercado regulamentado. Desde então, o governo brasileiro tem-se concentrado em estabelecer uma estrutura regulatória robusta para evitar a manipulação de resultados. Isto inclui a criação de um organismo dedicado para supervisionar as atividades de apostas desportivas e a implementação de sistemas de monitorização rigorosos.
Os esforços do Brasil já mostraram resultados positivos. Desde a implementação da nova regulamentação, tem-se verificado uma diminuição notável dos incidentes de manipulação de resultados no desporto brasileiro. O mercado regulamentado também atraiu operadoras internacionais de renome que aderem a elevados padrões de integridade, reforçando ainda mais o ecossistema de apostas desportivas do país.
Reino Unido: medidas robustas
O Reino Unido é, há muito tempo, líder na regulamentação e integridade das apostas desportivas. A Gambling Commission (GC) estabeleceu uma estrutura abrangente para combater a manipulação de resultados, que inclui requisitos rigorosos de licenciamento, monitorização e colaboração com organismos internacionais.
A legislação do Reino Unido é também influenciada pelas experiências de outros países, incluindo o Brasil. A GC adoptou as melhores práticas de jurisdições de todo o mundo para otimizar a sua abordagem regulamentar. Isto inclui a implementação de tecnologia avançada para detetar padrões de apostas suspeitos e trabalhar em estreita colaboração com as entidades reguladoras do desporto para investigar e processar casos de manipulação de resultados.
Portugal: uma abordagem proactiva
Portugal tomou também medidas significativas para garantir a integridade das apostas desportivas e combater a manipulação de resultados. O Serviço Português de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) executou regulamentos abrangentes para prevenir a manipulação de resultados e promover o jogo limpo.
A abordagem de Portugal inclui a notificação obrigatória de atividades de apostas suspeitas por parte das operadoras e uma estreita cooperação com organismos internacionais de integridade, como a IBIA. Além disso, Portugal lançou campanhas de sensibilização para educar as partes interessadas sobre a importância de manter a integridade desportiva.
Malta: regulamentação e inovação
A Malta Gaming Authority (MGA) tem sido também um actor fundamental na promoção da integridade das apostas desportivas. A MGA aplicou regulamentos rigorosos e sistemas de monitorização robustos para detetar e prevenir a manipulação de resultados. A abordagem de Malta inclui a utilização de análise avançada de dados e uma estreita cooperação com organizações internacionais dedicadas à integridade desportiva.
A mais recente iniciativa nesta frente foi a realização da sua primeira Conferência sobre Integridade nas Apostas Desportivas, que cimenta ainda mais a “dedicação da Autoridade em promover o diálogo aberto, a partilha de conhecimento e a manutenção de um cenário de jogo livre de corrupção e de qualquer forma de práticas não éticas”.
O impacto positivo nos desportos e nas apostas desportivas
O combate à manipulação de resultados tem um impacto positivo profundo, tanto no desporto como na indústria das apostas desportivas. Ao garantir a integridade dos eventos desportivos, assistimos aos seguintes benefícios:
a) Maior confiança e credibilidade: Quando os desportos estão livres de manipulação de resultados, isso promove a confiança entre adeptos, atletas e apostadores. Esta credibilidade é essencial para o crescimento e sustentabilidade a longo prazo da indústria das apostas desportivas.
b) Aumento das receitas: Um mercado de apostas justo e transparente atrai mais participantes, levando ao aumento das receitas para as operadoras e governos através de impostos e taxas de licenciamento.
c) Envolvimento dos atletas e adeptos: Manter a integridade desportiva garante que os atletas competem de forma justa, o que aumenta o entusiasmo geral e o envolvimento dos adeptos. Isto, por sua vez, eleva as oportunidades de visualização e patrocínio.
d) Ambiente de apostas legal e seguro: Os mercados regulamentados proporcionam um ambiente seguro para os apostadores, protegendo-os contra fraudes e garantindo práticas de jogo responsáveis.
Conclusão
A diminuição dos incidentes de manipulação de resultados e os avanços na integridade das apostas desportivas são tendências positivas significativas na indústria do jogo online. Países como Brasil, Reino Unido, Portugal e Malta estão a implementar regulamentos robustos e medidas proativas para combater a manipulação de resultados. Estes esforços não só aumentam a credibilidade e a justiça do desporto, como também promovem um mercado de apostas desportivas próspero e responsável.
Olhando para o futuro, à medida que a indústria continua a evoluir, o compromisso com a integridade desportiva vai ser uma pedra basilar do seu sucesso e sustentabilidade. Mas atenção, ninguém se pode dar ao luxo de ser complacente, especialmente à luz de escândalos recentes e com os Jogos Olímpicos a começar dentro de poucos dias.
Curioso sobre este tema e os requisitos de conformidade relacionados em diferentes jurisdições? A TheRegulationService pode auxiliá-lo com tudo isto e muito mais. Entre em contacto e deixe-nos ajudá-lo a navegar pela compliance.
