Os esportes eletrônicos passaram a contar com um marco legal em Minas Gerais, no Brasil. O governador Mateus Simões (PSD) promulgou a Lei 25.981/2026, que disciplina a prática dos Esports no Estado, estabelece diretrizes para o desenvolvimento da modalidade e reconhece oficialmente os esportes eletrônicos como integrantes do desporto de rendimento. A legislação é resultado do Projeto de Lei nº 3.569/2025, de autoria do deputado estadual Coronel Henrique (PL), aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 10 de junho deste ano.
O reconhecimento representa um avanço institucional para o setor, aproximando os esportes eletrônicos das demais modalidades esportivas já contempladas pela legislação estadual. A expectativa é que a medida contribua para ampliar investimentos, incentivar a formação de atletas, estimular a realização de competições e fortalecer o segmento em Minas Gerais.
Issa decisão visa fomentar a prática dos Esports, que promovam a boa convivência, o fair play e a diversidade. Além disso, entidades poderão ser criadas para administrar, regulamentar e promover os esportes eletrônicos no Estado. O regramento observa que os esportes eletrônicos colaboram com habilidades intelectuais, culturais e esportivas, e fortalecem o raciocínio e a capacidade motora.
A lei, no entanto, não considera como esportes eletrônicos os jogos de azar, apostas ou aqueles que a sorte seja mais relevante que a habilidade do praticante. A exclusão busca evitar interpretações que equiparem atividades de apostas ou jogos de fortuna às competições esportivas digitais.
Segundo a norma, os Esports devem ser utilizados também como instrumento de formação pessoal, contribuindo para o crescimento educacional e social dos praticantes.
Também, a lei determina que competições de esportes eletrônicos realizadas no Estado deverão estimular padrões éticos, respeito entre os participantes e comportamento compatível com os valores do esporte. Também passam a integrar os princípios da modalidade o combate a atitudes antidesportivas e o incentivo ao respeito às regras de cada competição. Segundo a legislação, o ambiente competitivo deve ser pautado pela honestidade, responsabilidade e espírito esportivo.
Mercado em expansão
O reconhecimento legal acompanha o crescimento acelerado do mercado mundial de esportes eletrônicos. Nos últimos anos, os Esports deixaram de ser apenas uma forma de entretenimento para se consolidarem como uma indústria que movimenta bilhões de dólares, reúne milhões de espectadores e atrai patrocinadores, clubes esportivos e organizações profissionais em todo o mundo.
No Brasil, o setor também registra expansão constante, com aumento do número de competições, equipes profissionais, centros de treinamento e atletas especializados.