Por Leticia Navarro, jornalista da G&M News.
Recentemente, você foi reconhecido como Embaixador Jovem Fundador da SIGA, maior coalizão independente e multissetorial do mundo dedicada à integridade no esporte, e ainda é Mestre em Direito pela Universidade de Lisboa e autor de livros. Fazendo uma análise e retrospectiva de sua trajetória, o que significa alcançar esta relevância internacional atualmente?
Eu recebo esse reconhecimento com muita gratidão, mas procuro enxergá-lo muito mais como uma responsabilidade do que como um ponto de chegada. Minha trajetória profissional não foi construída de maneira linear. Passei pela advocacia criminal, pelo setor público, pelo futebol e por diferentes áreas de compliance até chegar ao mercado de jogos e apostas. O que acabou conectando essas experiências foi justamente o interesse por integridade, prevenção à lavagem de dinheiro, governança e pela forma como instituições respondem a riscos. A academia também sempre caminhou junto com a atividade profissional. Fazer o mestrado na Universidade de Lisboa e transformar parte dessa pesquisa em livro me permitiu estudar a prevenção à lavagem de dinheiro com uma profundidade que depois pude levar para situações muito concretas do dia a dia. Hoje, trabalhando em uma indústria global e altamente regulada, percebo ainda mais o valor dessa combinação entre teoria e prática. Por isso, integrar a SIGA e agora ser convidado a permanecer nesse projeto como Youth Ambassador tem um significado especial para mim. A integridade no esporte é uma agenda que ultrapassa fronteiras e exige diálogo entre reguladores e sujeitos obrigados de diferentes países. Poder representar também uma perspectiva brasileira e latino-americana nesses ambientes é algo que valorizo muito. Conquistar espaço em projetos com tamanha relevância internacional e poder participar dessas discussões traz muita responsabilidade, mas também muita motivação. Quero continuar estudando, aprendendo e, principalmente, contribuindo para que algumas dessas discussões internacionais possam produzir efeitos concretos no Brasil e na América Latina.
Qual sua análise do processo jurídico-legal da regulamentação no Brasil e as lacunas que acredita ainda existirem?
Eu considero que o Brasil avançou muito em um período relativamente curto. Durante alguns anos, tivemos uma situação bastante peculiar, em que a aposta de quota fixa já havia sido legalizada, mas ainda não existia um ambiente regulatório completo para organizar efetivamente o mercado. A Lei nº 14.790/2023 e toda a regulamentação construída posteriormente pela Secretaria de Prêmios e Apostas mudaram esse cenário. Hoje, existe uma estrutura bastante sofisticada de autorização, certificação técnica, prevenção à lavagem de dinheiro, jogo responsável, publicidade e fiscalização. Quem acompanha a operação por dentro sabe a dimensão da transformação que ocorreu. Não foi simplesmente uma mudança jurídica. Tivemos que construir uma infraestrutura regulatória e tecnológica praticamente do zero. Acredito, porém, que entramos agora em uma segunda etapa. O desafio já não é simplesmente criar novas regras, mas avaliar a qualidade e a efetividade das que foram criadas. Em um mercado tão novo, é natural que existam ajustes, mas segurança jurídica e previsibilidade também são fundamentais. Tivemos uma produção normativa muito intensa nos últimos anos, e o amadurecimento do sistema passa por permitir que regulador e regulados aprendam com os dados e com a experiência concreta da operação. Para mim, uma das principais lacunas continua sendo o mercado ilegal. Não adianta exigir padrões cada vez mais elevados dos operadores autorizados enquanto uma parcela relevante da oferta continua acontecendo fora de qualquer controle regulatório, tributário ou de proteção ao consumidor. Existe um risco de criarmos uma assimetria em que justamente quem optou por se licenciar e cumprir as regras suporta um custo regulatório crescente, enquanto o operador ilegal simplesmente ignora essas obrigações. Por isso, vejo de maneira positiva os mecanismos mais recentes de combate financeiro à operação ilegal. Bloquear um domínio é importante, mas um site pode reaparecer rapidamente com outro endereço. É preciso atingir o fluxo financeiro, a publicidade e os demais elementos que tornam economicamente possível a atividade ilegal. Também acredito que os próximos anos serão importantes para consolidar a coordenação entre os diferentes órgãos públicos e resolver questões de competência e harmonização regulatória. O Brasil já construiu a base. Agora precisa encontrar um equilíbrio entre fiscalização forte, proteção efetiva do apostador e um ambiente regulatório estável e economicamente sustentável para quem opera legalmente.
Como combater as bets ilegais no Brasil, e quais tipos de controles de integridade, prevenção à lavagem de dinheiro, e aspectos relevantes para o jogo responsável, juntamente às políticas de proteção ao consumidor que possam ser implementadas neste sentido?
A primeira questão é deixar muito clara a diferença entre o mercado regulado e o mercado ilegal. Essa diferença precisa também ser percebida e comunicada ao consumidor. No combate à ilegalidade, eu acredito muito mais em asfixia econômica do que exclusivamente no bloqueio de sites. É necessário dificultar o acesso ao sistema financeiro, aos meios de pagamento e aos canais de divulgação. Plataformas digitais, influenciadores, empresas de publicidade, instituições financeiras e prestadores de pagamento fazem parte dessa cadeia. Se um operador ilegal consegue receber dinheiro normalmente e adquirir tráfego e publicidade, o simples bloqueio de uma URL terá efeito limitado. Na prevenção à lavagem de dinheiro, defendo uma abordagem efetivamente baseada em risco. KYC e identificação biométrica são o início do processo, não o final. É preciso compreender o comportamento transacional do apostador, identificar movimentações incompatíveis, contas relacionadas, padrões de fraude e situações que justifiquem diligências adicionais e, quando necessário, comunicação ao COAF. A tecnologia é indispensável, mas análise humana e equipes de compliance qualificadas continuam fazendo enorme diferença. No jogo responsável, acredito que o caminho também passa por utilizar melhor os dados. Autoexclusão, limites financeiros e de tempo, monitoramento do comportamento de jogo e restrições a grupos vulneráveis são instrumentos importantes, mas não devem funcionar apenas como requisitos formais. O objetivo precisa ser identificar sinais de risco suficientemente cedo para permitir uma intervenção responsável. Existe um ponto que considero central: é preciso tomar cuidado para que a proteção do consumidor não seja pensada exclusivamente por meio da criação de novas obrigações para o mercado regulado. Se essas obrigações tornarem a experiência legal excessivamente restritiva enquanto o site ilegal permanece facilmente acessível, podemos produzir o efeito contrário e empurrar consumidores para um ambiente em que não existe proteção alguma. Uma boa política regulatória precisa proteger o apostador e, ao mesmo tempo, manter elevada a canalização para o mercado legal.
Como vê o futuro do iGaming na América Latina, em especial no Brasil? Alguma comparação com o mercado de jogos e apostas de Portugal?
Eu vejo a América Latina entrando em uma fase de profissionalização do mercado. A discussão já não é tanto sobre se os países vão regular os jogos e apostas online, mas sobre como vão fazê-lo. Temos mercados em estágios muito diferentes, evidentemente, mas existe um movimento claro de institucionalização da indústria. O Brasil tem condições de exercer um papel muito importante nesse processo pelo tamanho de seu mercado e pela velocidade com que estruturou sua regulamentação. Ao mesmo tempo, essa dimensão torna tudo mais complexo. Temos uma população enorme, um sistema federativo, uma indústria esportiva muito relevante e um debate social intenso em torno das apostas. Isso exige bastante maturidade regulatória. Acredito também que veremos uma consolidação do setor. O custo tecnológico, regulatório e de compliance para operar de maneira séria é elevado e tende a aumentar. Isso naturalmente favorece grupos com estrutura, tecnologia e experiência internacional e torna cada vez menor o espaço para operações improvisadas. Compliance, nesse contexto, deixa definitivamente de ser uma função de suporte e passa a fazer parte da própria estratégia do negócio. A comparação com Portugal é interessante porque se trata de um mercado que teve mais tempo para construir essa maturidade. O modelo português possui uma autoridade reguladora consolidada, experiência acumulada de fiscalização e uma relação já mais amadurecida entre regulador, operadores e consumidores. É um mercado muito menor do que o brasileiro, evidentemente, mas essa estabilidade institucional é algo que considero relevante. O Brasil pode aprender bastante com experiências como a portuguesa, especialmente em relação à previsibilidade e à construção gradual da regulação. Por outro lado, não acredito em importar modelos. O mercado brasileiro tem características econômicas, sociais e esportivas próprias. Minha expectativa é bastante positiva, tanto para o Brasil quanto para a América Latina. Mas o sucesso dessa indústria no longo prazo não será medido apenas pelo volume de apostas ou pela receita gerada. Ele dependerá da capacidade de construir confiança. Confiança, neste setor, passa necessariamente por integridade, proteção do consumidor, prevenção à lavagem de dinheiro, jogo responsável e uma relação madura entre iniciativa privada e reguladores.