A Jogo Positivo, fundada em 2023, tem se dedicado a pesquisa do tema de jogos no Brasil desde 2024. Ao estudar o tema da regulamentação das apostas nacionalmente, ficou claro que havia uma lacuna muito grande no que tange à autorregulamentação de apostas no Brasil. Em 2024, o Governo Federal e a jurisprudência do STF decidiram que beneficiários do Bolsa Família não podiam apostar. Naquele momento, surgiu uma luz amarela que indicava cuidado ao trafegar no tema jogos e apostas no Brasil. Com a decisão de que os beneficiários do Bolsa Família deveriam ficar fora do universo nacional de apostas, para nós ficou claro que as apostas não eram vistas como entretenimento.
Embora tenhamos alertado a indústria por meio de artigos e participação em eventos, a indústria não levou a sério os sinais que o Governo e o judiciário davam ao decidir que os brasileiros mais pobres não deveriam apostar. Estava se criando no Brasil um movimento de intervenção estatal que começou antes mesmo do dia 01/01/2025, data que os efeitos da regulamentação começariam a ser observados.
INTERVENÇÃO DO GOVERNO NAS APOSTAS
A mensagem era muito evidente aos olhos mais atentos: o Governo queria intervir no tema das apostas. Com o passar do tempo, a discussão sobre a importância de um Conselho Nacional de Apostas e da Autorregulamentação ganhou extrema relevância. Atingiu novo auge durante a Copa do Mundo de 2026. Devido a um canal de transmissão extrapolar no seu direito à informação e praticamente incitar a população a apostar, houve uma nova série de críticas ao setor de apostas.
O setor artístico foi um dos que mais se manifestou sobre a publicidade das bets. Em seguida, uma série de setores passaram a se posicionar contra as bets. Devido ao posicionamento irresponsável de três bets, houve sanções de diversos lados. A reputação do setor se incendiou em poucas semanas, assim como as queimadas fazem desaparecer centenas de alqueires verdes em minutos.
LUZ VERMELHA E MOVIMENTO ORQUESTRADO
A Jogo Positivo teve que se posicionar de forma muito assertiva o que pode ter gerado incômodo para alguns do setor. Agora a luz era vermelha incandescente. A sociedade em peso estava contra bets. Um movimento orquestrado e concebido lá atrás em 2024 estava prestes a dar à luz. Novamente, ficou evidente a necessidade de um Conselho Nacional de Apostas existir. Publicamos uma sugestão como CONABET ou CONAJOGOS.
O importante não era a escolha da nomenclatura, mas a urgência de criar um conselho que se autorregulamentaria e criaria um código setorial que abrangesse diversos pontos, inclusive a publicidade. Devido a questões de diversas naturezas, mas principalmente a natureza humana que pode ser bastante teimosa, o setor não quis se reunir.
UMA FERA FERIDA DE MORTE
Depois de diversos pedidos e até enquetes em um grupo que reúne mais de 600 profissionais, houve pela primeira vez uma reunião das principais associações com uma pauta comum: responder ao anúncio presidencial de acabar com as apostas no Brasil. No entanto, em 25/09/2026, o presidente Lula feriu de morte a fera escarlate das bets através da Medida Provisória 1394.
Resta cristalino que tal medida é absolutamente eleitoral. Mas as consequências extrapolam os contornos do mapa nacional e demonstram ao mundo quão frágil é nossa República, quão inseguro é nosso ordenamento jurídico e quão instável é o nosso mercado. Mas este artigo visa não examinar a fundo as consequências da medida provisória e sim as vantagens da criação de um Conselho Nacional de Apostas.
CAMINHOS ALTERNATIVOS E IMPACTOS NEGATIVOS
Diante dessa proibição abrupta, os conceitos de um Conselho regulador e de autorregulamentação pelo próprio mercado surgem como caminhos alternativos defendidos por setores econômicos para evitar os impactos negativos do banimento total. Em mercados regulados, um Conselho Nacional de Apostas atua como um órgão técnico, centralizado e independente, focado em equilibrar a atividade econômica com a proteção social.
No contexto da proibição, a ausência de um Conselho desse tipo evidencia a falta de um canal de mediação estruturado. Sua importância reside na:
1) Mitigação da Clandestinidade: setores do mercado argumentam que a proibição total não extingue a demanda pelo jogo, mas empurra os usuários para plataformas ilegais e hospedadas no exterior (mercado negro). Um Conselho teria a capacidade de fiscalizar e manter o mercado dentro da legalidade, protegendo a economia e o consumidor.
2) Criação de Políticas de Saúde Pública: o Governo Federal comparou o vício em apostas ao crack, apontando o grave endividamento das famílias. Um conselho técnico focaria em implementar mecanismos obrigatórios de tratamento e prevenção ao jogo patológico (como limites de depósitos e alertas de tempo), em vez de adotar o banimento completo.
3) Segurança Jurídica e Arrecadação: o Governo Federal já havia arrecadado bilhões de reais com outorgas e impostos das bets. O Conselho seria responsável por gerir essa arrecadação e direcioná-la por lei para áreas como saúde e segurança social, além de garantir estabilidade para os contratos de patrocínio firmados com clubes de futebol.
4) Controle de Publicidade: antes da proibição, o setor já ensaiava normas para banir propagandas que prometessem lucros fáceis ou usassem linguagem de urgência. A autorregulamentação protege públicos vulneráveis, como menores de idade e pessoas de baixa renda, de estratégias agressivas de marketing.
5) Um Conselho setorial unido pode garantir avanços no jogo responsável, como a criação de uma diretoria de jogo responsável, o fomento de pesquisas e campanhas educativas.
ELEIÇÃO QUE PODE DEFINIR APOSTAS
Enquanto defensores da medida veem o ato presidencial como um passo urgente para proteger a renda das famílias, entidades do setor e estudiosos apontam que lançar o mercado na ilegalidade e optar pela falta de um modelo de regulamentação resultará na perda de bilhões em receitas públicas, além de abrir espaço para que o mercado ilegal cresça sem qualquer tipo de controle ou amparo ao cidadão. Arriscamos-nos aqui a dizer que a eleição no próximo domingo, 04/10/2026, poderá decidir o rumo não somente dos brasileiros, mas do mercado de apostas do Brasil.