Ainda se fazem sentir os ecos do choque histórico positivo que significou para o Brasil, a América Latina e o mundo dos jogos a recente aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto PL 442/91 que libera cassinos, bingos e jogo do bicho no país. Imediatamente a notícia foi conhecida e se espalhou globalmente, cresceu o entusiasmo interno e externo sobre as possibilidades de ter este gigantesco mercado como um membro incorporado da indústria de jogos legais.
As estimativas iniciais indicam que o projeto cria as condições para que, ao menos, 292 bicheiros, 33 cassinos e 1.420 bingos sejam licenciados e passem a operar no Brasil. Em todos os casos, a definição da quantidade de licenças de operação a serem disponibilizadas tem como principal elemento a população do estado ou municípios onde as casas de jogo serão estabelecidas. O numero de cassinos, entretanto, poderá aumentar mais por causa da liberação de navios com a estrutura para jogos e instalação em hotéis. O texto ainda será analisado pelo Senado e, para virar lei, depende de sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Paralelamente, foram também ouvidas as repercussões dos mais destacados representantes do setor dos jogos a nível local. Neste artigo, a G&M News analisa as principais opiniões sobre o andamento deste projeto no Congresso Brasileiro.
Felipe Carreras (PSB-PE), deputado e relator do projeto PL 442/91: “Chegou a hora de acabar com a hipocrisia. Quando falamos dos grandes cassinos internacionais, falamos de investimentos bilionários, de projetos que são exitosos em grandes nações. Queremos incentivar a geração de empregos e renda. Não vai ter como uma pessoa administrar um empreendimento de jogo se ela não for idônea. Além disso, a Receita Federal vai ter em tempo real toda movimentação de cada jogador. Qualquer indício de corrupção, de lavagem de dinheiro, o governo vai ter na palma da mão os instrumentos necessários para tomar as medidas cabíveis.
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados de Brasil: “Os jogos já estão presentes na vida dos brasileiros. Temos o jogo do bicho há uma vida. Os cassinos, em São Paulo, devem ter mais de 300. Temos jogos online. Ao redor de todos os campos de futebol, há propaganda dos sites de apostas desportivas. O brasileiro com cartão de crédito joga, e o imposto fica no Reino Unido. O jogo legalizado pode trazer divisas de turismo, de emprego, de renda, de arrecadação. Este projeto aprovado estabelece regras duras, com compliance e responsabilidade das empresas”.
Leonardo Baptista, CEO e co-fundador da Pay4Fun: “A PL aprovada no Congresso Nacional significa um tremendo passo em direção à regulamentação e ao fim de uma grande hipocrisia no Brasil. Depois de tanto tempo, tantos anos trabalhando nesta indústria, eu entendo que isso realmente vá acontecer. Pela primeira vez, eu vejo o que vai acontecer! O Brasil é um mercado gigante com uma capacidade monstruosa. Isso já está claro nas operações existentes e há muita gente esperando para poder aumentar os investimentos no mercado ou até mesmo vir trabalhar esperando essa regulamentação. Então o mercado vai aumentar muito mais. Para nós da Pay4Fun, é uma grande oportunidade de finalmente provar que trabalhar bem compensa. Fazer tudo da maneira como deve ser feito, da maneira correta, seguindo todos os controles e recomendações do Banco Central, todo o sistema de prevenção contra a lavagem de dinheiro, todos os trackings, tudo o que deve ser feito é extremamente positivo. Esperamos que, com a regulamentação, esse cenário financeiro também seja, logicamente, adequado e regulamentado. A Pay4Fun está pronta. Nós estamos aqui, somos locais, representamos uma IP autorizada pelo Banco Central, e cumprimos adequadamente as regras do jogo”.
Natalia Nogues, sócia-investidora da Control+F5: “Dizem que no decorrer de um longo trajeto, temos que festejar e comemorar cada passo e cada vitória de um obstáculo superado. Hoje, estamos em clima de festa, de uma etapa importante cumprida. Acredito que, com a aprovação da PL pela Câmara dos Deputados, estamos a um passo mais próximo de alcançar o objetivo que todos nós, desta indústria do gaming no Brasil, almejamos chegar. Estou muito confiante em que, em breve, o Senado votará a favor deste PL. O Brasil merece e precisa ter liberado e regulamentado este tipo de mercado do entretenimento. Isso trará benefícios para o país e às empresas que trabalham neste ramo, será um win-win para todos. Além de tudo, temos que acabar de vez com este tabu do jogo e apostas no país. Teremos a oportunidade de mostrar, aos que ainda não conhecem este universo das apostas, o quanto este é um projeto sério, que envolve muito trabalho duro, entretenimento de qualidade e responsabilidade social. Nós, da Control+F5, não podemos estar mais felizes com esta situação, pois teremos a oportunidade de ajudar às empresas que querem trabalhar de forma séria oferecendo toda nossa inteligência, expertise, experiência e serviços deste mercado para operar no Brasil”.
Luiz Felipe Maia, advogado especializado em regulação de cassinos e sócio-fundador da FYMSA Advogados: “A proposta aprovada permitirá exercer controle e arrecadar impostos sobre uma atividade que já é realidade no país de forma ilegal. O projeto traz pontos para fortalecer a fiscalização, como a criação de uma agência reguladora e a exigência da identificação do jogador por meio de CPF, o que, na sua avaliação, dificulta a lavagem de dinheiro. Além disso, o texto prevê um sistema ‘cashless’, que impede a introdução de moedas ou cédulas de dinheiro nas máquinas eletrônicas e mesas de jogos. Funciona como uma forma de rastreio. As informações são compartilhadas com a autoridade pública. Além disso, quando se passa a ter licença, o jogo é operado por empresas que se sujeitam à fiscalização. Isso afasta o crime organizado”.
Bruno Omori, presidente do IDT-CEMA: “A aprovação é resultado de grande articulação, trabalho e estratégia de lideranças publicas e privadas em prol de fortalecer o cenário econômico e social do nosso amado Brasil. Com essa decisão, será possível legalizar diversas atividades de jogos de azar para, dessa forma, poder arrecadar impostos, gerar empregos na carteira e reduzir drasticamente a evasão de divisas e a lavagem de dinheiro”.
João Carlos Bacelar (PODE-BA), deputado federal e coordenador do GT do Marco Regulatório dos Jogos: “Foi uma votação histórica. Os deputados entenderam que a legalização dos jogos é importante para o desenvolvimento do país. Não só pela arrecadação de tributos e geração de empregos, mas também por toda cadeia produtiva que os jogos carregam. Finalmente, conseguimos! Ao longo de todos esses anos, trabalhamos duramente para que o PL 442/91 seguisse a tramitação. Em 2016, aprovamos na comissão especial e, agora, reformulamos o texto, aprovamos a urgência, colocamos para votação em plenário e a matéria vai ao Senado”.
Herculano Passos (MDB-SP), deputado federal, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Munícipios Brasileiros (FMB) e membro titular da Comissão de Turismo: “Aprovamos a legalização dos cassinos, bingos e jogo do bicho. Foi muito importante essa matéria que diz respeito ao desenvolvimento do turismo. O primeiro passo foi dado. Agora, vai para o Senado e, se aprovar no Senado sem nenhuma alteração, vai para sanção do Presidente da República. Se for vetado, com certeza, na sessão do Congresso Nacional, derrubaremos o veto. Além disso, trabalhei para incluir no projeto um percentual importante para os Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. São recursos novos, que serão investidos em áreas fundamentais como saúde, educação, segurança, infraestrutura e assistência social. Também, afirmo que a implantação de cassinos em resorts integrados de lazer aumentará o fluxo de turistas estrangeiros no país, e fomentará todos os segmentos da economia que fazem parte do setor”.
Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), deputado e membro do GT do Marco Regulatório dos Jogos: “Parabéns ao turismo e aos parlamentares que aprovaram essa matéria tão importante que com certeza vai gerar emprego, renda e progresso para nosso país. Estamos muito otimistas com o trabalho que desenvolvemos e com o futuro da atividade no Brasil. A Receita Federal tem ainda as melhores ferramentas de controle existentes no mundo, o que garante que a atividade terá regras claras e transparentes e uma fiscalização adequada. O próprio Coaf, atento às boas práticas internacionais, já nos sinalizou que aceitará esta iniciativa se o setor de jogos adotarem compliance idêntico aos principais mercados bem regulados”.
Angelo Coronel (PSD-BA), senador é o relator de uma proposta do Senado para a liberação dos jogos de azar (PL 2.648/2019): “A legalização dos jogos de azar permitira o ganho de arrecadação, a geração de empregos e dará oportunidades para promoção do desenvolvimento regional e do turismo. Os jogos já estão presentes no cotidiano do brasileiro. Loteria federal, turfe, apostas esportivas online, e tantas outras formas de jogos, inclusive ilegais ou clandestinos, que a sociedade conhece, sabem onde acontecem e aceita. Nossos irmãos do Mercosul já entenderam que os jogos são importante atividade econômica e não podem ser proibidos por razões apenas de costumes. De acordo com vários cálculos, o volume financeiro mobilizado por jogos de azar hoje proibidos é superior ao dinheiro arrecadado pela Caixa Econômica Federal com as loterias. Incluso, a legalização destas atividades pode chegar a quase 2% do PIB. Claro, é importante mitigar os riscos de lavagem de dinheiro, usando as estruturas que já atuam nesse controle (como o Coaf, Receita Federal e o próprio Banco Central), lançando mão de sistemas interligados às empresas que exploram jogos. Também, é preciso indicar mecanismos de atendimento aos viciados em jogos, que hoje já existem e, na medida da clandestinidade dos jogos, vivem na marginalidade, sem políticas públicas que efetivamente os amparem”.
Cláudio Castro (PL), governador do Rio de Janeiro: “A projeção econômica da legalização dos jogos é positiva. A medida deve fomentar o turismo, gerar emprego e renda, e impulsionar o desenvolvimento regional. A combinação produziria ganhos inegáveis, possibilitando ao nosso estado se consolidar ainda mais como destino turístico para as Américas e o mundo. Claro que esta iniciativa deve ser seguida de mecanismos de fiscalização que impeçam que a atividade econômica estimule um ambiente turvo, propício a ilegalidades. Será necessário garantir uma prática responsável, sem promoção da compulsão e do vício”.
Magno José Sousa, presidente do Instituto Jogo Legal (IJL): “A pandemia da COVID-19 desacelerou o investimento no mercado de jogos. Ainda assim, países como Estados Unidos, Itália, Espanha e França movimentaram o equivalente a 0,5% até 1% de seu Produto Interno Bruto (PIB) em apostas no último ano. No Brasil, o índice representaria entre R$ 35 bilhões e R$ 70 bilhões. Para mim, uma estimativa realista, no atual cenário econômico, sugere cerca de 600 bingos e 25 cassinos no país. Também é importante o alcance do setor de jogos de apostas online. Quanto aos empregos, um cassino de grande porte, como os de Las Vegas, inclui a 3.000 pessoas. Um bingo, em média, pode empregar 250. Com 600 bingos, estaríamos projetando até 150 mil empregos”.
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