Por Anamaria Bacci, jornalista e tradutora da G&M News.
Sua entidade está no mercado há três anos. Como eles cresceram naquele tempo e que apoio eles receberam dos operadores e sites de apostas?
A APAJO foi fundada na primavera de 2018. Reuniu os principais operadores da altura, ou seja, as sucursais online dos grandes operadores de casino, os Estoril Sol, Amorim e Solverde, bem como operadores nacionais como a bet.pt ou a Nossa Aposta, e o primeiro internacional, a Betclic. Ao longo dos anos, a Betano juntou-se a nós ao entrar no mercado, ultimamente a 888 e Betway. Particularmente, em tempos de crise como os que enfrentamos com a COVID-19, é ainda mais essencial falar com uma só voz e ajudar a moldar o cenário regulatório de maneira decente, entendendo também aqueles que devem tomar decisões e apoiando-os.
De acordo com os indicadores, o iGaming em Portugal tem apresentado uma evolução clara nos últimos 5 anos. Que tipo de impostos eles têm no país sobre a atividade? Você acha que eles são justos ou excessivos para os operadores?
Em 2015, enfrentávamos uma taxa de 8 a 16% sobre o volume de negócios nas apostas desportivas, uma taxa de 15 a 30% sobre as receitas brutas dos jogos de casino, e uma taxa de 15% sobre as receitas brutas nos jogos de póquer. Este imposto foi revisto o ano passado, e agora o imposto para as apostas desportivas é de 8% sobre o volume de negócios, e para o casino e póquer é de 25% sobre as receitas brutas. Isto pode ser considerado um imposto alto se compararmo-lo com os impostos noutras jurisdições europeias. Apenas a Polónia aplica um imposto mais elevado para as apostas desportivas, nomeadamente 12% sobre o volume de negócios. A Alemanha tem um imposto de 5% sobre o volume nas apostas desportivas e vai introduzir um imposto sobre o volume de 8% para as slots.
A pandemia atingiu o setor, gerando um avanço nas modalidades de jogos de azar online e uma queda nas relacionadas às apostas esportivas. Da mesma forma, o número de contas de usuários aumentou, o que mostra o entusiasmo progressivo dos apostadores. Qual é a sua opinião sobre a situação atual? Acha que será possível voltar aos números muito bons das apostas desportivas antes da pandemia?
Se olharem para os números publicados pelo regulador português, já vimos um aumento nas apostas desportivas no terceiro trimestre de 2020 de mais de 50% nas receitas brutas em comparação com o terceiro trimestre de 2019. Quando olhamos para outros mercados, também podemos ver que as apostas desportivas estão a recuperar. Quando se trata de novos registos, é muito cedo para dizer algo de conclusivo. Uma razão pode ser o facto de as instalações off-line terem tido de fechar e as pessoas não vão com tanta frequência à próxima tabacaria ou ao café. Os casinos também foram fechados. Outra razão pode ter haver com a taxa de canalização para a oferta licenciada, dado que temos mais operadores licenciados no mercado. Atualmente, 15 operadores que detêm 25 licenças.
Como definiria o apostador típico em Portugal, com base no estudo de comportamento dos jogadores que realizou no final do ano passado em conjunto com a Aximage Comunicação e Imagem?
Os Portugueses adoram o futebol, e aposta-se sobretudo no futebol. Cerca de 80% de todas as apostas são de futebol. E no casino, são principalmente para slots. Mas de facto é algo de típico para qualquer mercado, não só para o mercado português. Podem variar os números um pouco, mas em geral isto é válido em qualquer lugar. Em relação ao grupo etário, vimos uma grande participação até aos 45 anos, mas isto também está a mudar com pessoas acima deste grupo a mudar mais e mais também para o online. A pandemia certamente acelerou esta mudança para online pelos factos mencionados. E vemos também que países que não dispõem de uma regulamentação online sofreram mais que aqueles com um bom funcionamento do online.
Como a APAJO atua em questões como a promoção do jogo responsável e combate à ilegalidade? Que tipo de link você tem com o regulador SRIJ?
Muito obrigada por esta pergunta, porque é uma questão ainda mais essencial nestes tempos de confinamentos. O quadro regulamentar em Portugal para o jogo online é bastante rigoroso. Em Portugal, desde o início da abertura do mercado do jogo online, o regulador criou uma série de métodos para garantir que os consumidores jogam com responsabilidade. Numa primeira etapa, ocorre o registo completo com a identificação imediata dos clientes para que nenhum menor de idade faça parte do jogo. Numa próxima etapa, cada operador licenciado deve dispor de uma página de jogo responsável que inclui a opção de auto-avaliação do comportamento de jogo. Esta página informa sobre configurações de limites de apostas e de limites de depósito, assim como intervalos de jogo, ou seja, a possibilidade de interromper o jogo para não correr atrás das perdas, e, finalmente, contém links para instituições de ajuda profissional. Por último, mas não menos importante, um cliente pode-se auto-excluir temporária- ou permanentemente. Todos estes mecanismos de controlo são pesquisados e mostram grande eficácia em estudos empíricos. Num inquérito que a APAJO encomendou no verão passado à IPSOS, até 70% dos clientes inquiridos estavam familiarizados com os instrumentos de jogo responsável previstos em Portugal para o jogo online e até 16% tiraram partido dessas ferramentas auxiliares. Além disso, operadores têm outras medidas em vigor, como, por exemplo, ferramentas de detecção precoce dos jogadores em risco, ou uma comunicação geral que foca na educação de seus clientes sobre o comportamento responsável. Ainda por cima, os operadores lançaram mensagens de jogo responsável por meio das suas redes sociais. Da mesma maneira, o regulador introduziu um código de conduta de publicidade responsável em abril passado (2020), o chamado Manual de Boas Práticas, que prevê a proibição de anúncios na TV e na rádio durante o dia, entre outros, para toda a indústria privada de jogos de azar online. Em relação ao jogo ilegal, é de facto crucial fazer ainda mais apesar de vermos uma canalização maior para a oferta licenciada ao decorrer dos anos. Um estudo que encomendamos sobre o comportamento do jogador mostra que mais de 70% dos interrogados dizem que se sentem mais seguros com a oferta licenciada. A oferta licenciada pode ter algumas probabilidades piores e algumas apostas menos, mas os clientes estão bem cientes de que os seus direitos também não são afetados pelos operadores regulamentados localmente, e eles têm uma garantia de receber os seus ganhos pagos. Aliás, uma pesquisa para a Comissão Europeia sobre a fiscalização de jogos online, cujo relatório final foi publicado em janeiro de 2019 como avaliação de ferramentas regulatórias para fazer cumprir as regras de jogos de azar online e canalizar a demanda para ofertas controladas, concluiu que a existência de uma série de diferentes medidas de execução era fundamental para que um Estado-Membro pudesse enfrentar as ofertas não licenciadas localmente. As medidas de bloqueio de pagamentos foram identificadas como um dos principais mecanismos a este respeito, ou pelo menos a capacidade das autoridades nacionais de perturbar o fluxo de pagamentos. Em relação ao nosso link com o regulador, como entidade representativa do setor privado do jogo online, estamos em contato regular como o SRIJ para trocar posições, experiências, sabedoria, sugestões e comentários.
Como você está fazendo lobby para a regulamentação das modalidades de apostas, como jogos de azar virtual, cassino ao vivo e Esportes Eletrônicos? Você acredita que o regulador irá legislar essas atividades em um futuro próximo?
No regime jurídico de 2015 foi definido a necessidade de revisões regulares de o quadro regulamentar. Por isso, o regulador está a rever no momento as condições e requisitos. Todos os interessados tiveram a oportunidade de enviar os seus contributos e sugestões ao SRIJ, que vão ser avaliadas e tomadas em conta. Nos fornecemos não só ideias mas evidências em muitos sentidos, assim como exemplos de outras jurisdições. Por princípio, é sempre melhor regulamentar de que não regulamentar. Vê-se isto agora com os loot boxes, por exemplo. Mais e mais reguladores consideram precisos incluir esta forma de jogar numa regulamentação. A Espanha, por exemplos, está a avaliar isto no momento.
Que objetivos sua Associação buscará atingir durante 2021?
O ano 2021 vai ser ainda muito marcado pela pandemia. Dado que a proteção dos nossos clientes é um pilar essencial em todo o que fazemos, vamos continuar a aperfeiçoar as nossas atividades no interesse de assegurar os nossos clientes poderem experimentar o entretenimento num quadro seguro e monitorizado.