O Ministério da Fazenda de Brasil, a cargo de Fernando Haddad, vem preparando uma Medida Provisória para regulamentar as apostas esportivas no país. De acordo com a proposta, as casas de apostas serão obrigadas a ter sede em Brasil para poder manter suas atividades. Caso contrário, serão proibidas de patrocinar algum time de futebol ou até mesmo uma competição.
As apostas esportivas são legais no Brasil pela lei 13.756/18. Contudo, não há uma regularização na lei. Assim, a maioria das sedes destas casas está em outros países (o que é chamado ‘offshore’). Além disso, tornou-se comum as casas de apostas patrocinarem equipes esportivas. Na verdade, este segmento aumentou em 45% sua presença em patrocínios na última temporada, ampliando os 11 contratos com equipes de 2021 para 16 em 2022. O setor também liderou em volume de marcas e contratos de patrocínios máster na Série A de futebol, com 11 patrocínios de 7 marcas diferentes na propriedade mais nobre do uniforme.
Atualmente, todos os times da Série A são patrocinados por casas esportivas, além de algumas equipes da Série B e patrocínios de competições como Copa do Brasil, Brasileiro e Libertadores. Isso inclui empresas como Amuletobet, Betano, Betcris, Betmotion, BetPix365, Betsson, Betsul, Blaze, Dafabet, EstrelaBet, Galera.bet, Lucksports.bet, Marsbet, NetBet, Pixbet e Sportsbet.io, entre outras.
AJUSTAR A LEGISLAÇÃO
Agora, o Governo Federal decidiu regulamentar a lei por meio de uma MP. As empresas obrigatoriamente terão sedes no Brasil. Além disso, a previsão do Governo é de que regulamentos de competições devem proibir a exposição em forma de patrocínio dos sites que tenham sede no país. Também estarão vetadas as marcas de serem expostas em uniformes de times se não estiverem registradas em território nacional.
Também, haverá uma taxação para as empresas de jogos em Brasil. Haddad já informou que as casas de apostas terão que pagar impostos, mas os valores ainda não estão definidos. Por fim, os sites de apostas terão que colaborar com investigações de manipulações de resultados, caso solicitado. Os procedimentos serão estabelecidos por meio de uma portaria posterior à MP. Houve negociação com a Confederação Brasileira de Futebol e com o Comitê Olímpico Brasileiro para entender quais pontos poderiam ser incluídos no texto para combater fraudes.