José: “Temos certeza de que as empresas estrangeiras terão oportunidades no mercado de jogos brasileiro legalizado e regulamentado”

A respeito da última consulta realizada pela Paraná Pesquisas sobre a legalização do jogo no Brasil, falamos com Magnho José, editor do portal BNLData e presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Legal. É um player-chave neste mercado, assessorando constantemente sobre a dinâmica deste setor. Apresentamos, então, aos nossos leitores esta conversa exclusiva.

O renomado jornalista destaca que o avançado estado de tramitação das propostas de legalização do jogo no Congresso Nacional torna o processo irreversível e inadiável.
O renomado jornalista destaca que o avançado estado de tramitação das propostas de legalização do jogo no Congresso Nacional torna o processo irreversível e inadiável.

Por Anamaria Bacci, jornalista e tradutora da G&M News.

Como e por que a BNLData e o IJL decidiram pesquisar este assunto agora?

O BNLData e o Instituto Brasileiro do Jogo Legal (IJL) têm produzido nos últimos anos vários estudos sobre o potencial do mercado de jogos em caso de legalização e regulamentação, além da contratação de pesquisas de opinião para saber o que pensam os brasileiros e os parlamentares sobre o setor de jogos de azar. Estes estudos e pesquisas ajudam a desmistificar e reduzir o preconceito contra uma atividade que se encontra muitos anos na clandestinidade.

Que análise você faz dos dados obtidos, conclusões?

A pesquisa nacional é fundamental para o processo de legalização dos jogos no país, pois mostra o que boa parte da sociedade brasileira pensa sobre como esta atividade, legalizada e regulamentada, pode ser um importante instrumento para movimentar a economia, gerando empregos, aumentando a arrecadação de impostos, ganhos com as outorgas para implantação das casas de jogos e fomentando o turismo. A sondagem teve um resultado positivo e servirá como referência para o Legislativo, Executivo e Judiciário decidirem se este setor deve continuar na clandestinidade ou ser legalizado. As operações ilegais não pagam impostos e assim também não contribuem para a sociedade.

Por que a sociedade brasileira está tão dividida nessa questão, sendo as porcentagens tão parelhas?

Os jogos de azar no Brasil estão proibidos há 79 anos e seis meses pelo Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 – Lei de Contravenções Penais, e há 74 anos 11 meses pelo Decreto-lei 9.215, de 30 de abril de 1946, que proibiu os cassinos. O cenário proibitivo não resolveu a questão da ilegalidade do jogo no país. A interpretação equivocada que o jogo faz parte da agenda de ‘costumes’ e não econômica, além do longo período de clandestinidade e a inapetência do Poder Público em legalizar e regular este setor, provocou um aumentou exponencial na oferta de jogo não regulado no país. Enquanto isto, os principais países do mundo tratam a questão dos jogos como uma questão econômica. Os estudos e as pesquisas servem para reduzir este abismo de imagem que foi criado pela clandestinidade. Além disso, apesar de toda a informalidade, o Brasil é um país conservador e esse comportamento da sociedade reflete no Congresso Nacional.

Nota-se que muitos (mais de 50%) dos consultados são a favor dos bingos, jogo do bicho e jogo online, mas ao mesmo tempo contra a legalização dos cassinos físicos. Isso tem a ver com a faixa etária ou nível econômico?

Vários fatores podem ter contribuído para o resultado positivo dos bingos, jogo do bicho e jogo online, principalmente pelo fato destas atividades serem do conhecimento da sociedade e os cassinos não serem tão populares entre os brasileiros. Da mesma forma, a TV exerce uma forte influência na sociedade. Durante o período da pesquisa de campo da Paraná Pesquisas, entre os dias 15 e 19 de março, foi um tempo em que os jogos de azar tiveram uma exposição negativa na mídia e na televisão. A TV Globo (uma das principais do país) tinha acabado de exibir uma novela com uma personagem com sérios problemas de vício no jogo. A novela teve forte influência na opinião das mulheres na pesquisa. Além disso, a sondagem foi realizada durante o período em que atacante do Flamengo, Gabigol, foi detido ao ser flagrado em um cassino clandestino, em São Paulo, durante o período de crise sanitária provocada pela pandemia da COVID-19.

Que perspectivas você tem a futuro para a regulação do jogo presencial?

A tramitação dos projetos de lei no Congresso Nacional, que podem legalizar os jogos no país e a regulamentação das apostas esportivas, ficou comprometida devido a pandemia. Cremos que o início da vacinação poderá retomar os trabalhos legislativos através e as reuniões e sessões presenciais em Brasília.

Que possiblidades haverá para as empresas estrangeiras interessadas em participar legalmente do mercado de apostas, caso seja regulamentado? Poderão expandir-se tanto as locais e como as estrangeiras?

Temos certeza de que as empresas estrangeiras terão oportunidades no mercado de jogos brasileiro legalizado e regulamentado. Mas cabe destacar que investimento internacional não legaliza mercados de jogos. Os grandes operadores só vão investir com o mercado legalizado, regulamentado e com segurança jurídica. A legalização deve ser coordenada e implementada por brasileiros, pois são eles conhecem os governantes e o mercado.

Acredita que o próximo trimestre será crucial para que avancem os diversos projetos de lei no setor Legislativo?

Tudo vai depender da evolução da crise pandêmica e do ambiente político no Congresso Nacional, que será o protagonista do processo de legalização dos jogos no país. Atualmente, os presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados são simpáticos a legalização dos jogos.

Haverá apoio no âmbito político do Poder Executivo?

As propostas de legalização vêm sendo discutidas dentro do Executivo de forma velada e o próprio presidente Jair Bolsonaro é muito cuidadoso quando se refere ao assunto publicamente, sempre se posicionando contrário. Sabe-se que o mandatário do Palácio do Planalto é simpático a regulamentação e não se posiciona devido à proximidade e o apoio da bancada evangélica. Mas os filhos do presidente, o senador Flávio Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro, têm defendido publicamente a legalização dos cassinos resorts integrados.

Quanto tempo ainda levará para que o Brasil tenha o jogo legalizado?

Infelizmente, não temos elementos para definir uma data precisa, pois existem fatores que não podem ser controlados. A única certeza que temos é que o estado avançado de tramitação das propostas no Congresso Nacional, que podem legalizar o jogo no país, torna o processo irreversível e inadiável.