Por Tatiana Martins, jornalista na G&M News.
Você atua na interseção entre jurídico, produto e marketing, três áreas que ganharam uma importância ainda maior com a consolidação do mercado regulado de apostas no Brasil. Como o departamento jurídico pode participar das decisões de negócio desde a concepção de um produto ou campanha, em vez de atuar apenas na etapa final de aprovação?
Quando o jurídico recebe um produto ou campanha apenas na etapa final, boa parte do esforço comercial e operacional já aconteceu. Se aparecer um risco relevante nesse momento, corrigi-lo pode significar retrabalho, atraso e até um custo maior do que o previsto. Na prática, vejo isso especialmente em campanhas de ofertas e comunicação. O envolvimento antecipado do Compliance permite construir critérios de elegibilidade e regras mais claras desde o início, reduzindo riscos sem necessariamente inviabilizar a proposta comercial. O mesmo vale para a comunicação: uma chamada pode precisar ser reestruturada para atender às exigências regulatórias e, ainda assim, preservar o apelo e a linguagem característicos do marketing. Nem sempre esse encaixe é óbvio de imediato, e é nesse ponto que a conversa entre as áreas faz diferença. Isso não significa colocar um advogado em todas as etapas de todos os projetos. Guidelines, critérios de risco e treinamentos dão às áreas mais autonomia para já desenvolver suas iniciativas considerando os principais limites regulatórios e identificar quando é necessário envolver o Jurídico mais de perto. O que busco, no meu trabalho, não é aprovar mais rápido, é ajudar o negócio a chegar lá com menos ajustes pelo caminho.
O Brasil passou recentemente por novas mudanças nas regras de publicidade de apostas, incluindo advertências obrigatórias e restrições sobre determinadas mensagens e estratégias de comunicação. Na sua avaliação, quais são hoje os principais desafios para os operadores desenvolverem campanhas criativas e competitivas sem ultrapassar os limites regulatórios?
Um dos principais desafios hoje é preservar a capacidade de uma campanha de chamar a atenção do consumidor sem perder de vista uma característica essencial da atividade: a aposta envolve risco de perda financeira. Isso parece simples em teoria, mas tem impacto direto na construção da mensagem, no tom utilizado e até na forma como uma oferta é apresentada. Essa tensão aparece também no trabalho com influenciadores. A comunicação precisa manter a linguagem e a autenticidade próprias daquele criador, mas existem limites regulatórios claros. Se retirarmos completamente a linguagem característica daquele canal, a comunicação perde sua função; se não houver parâmetros claros, o risco regulatório aumenta. Ao mesmo tempo, acho que o amadurecimento desse mercado também passa por discutir como essa responsabilidade é distribuída entre os diferentes participantes do ecossistema publicitário. Na minha leitura, hoje uma parcela muito relevante dessa responsabilidade regulatória recai sobre os operadores, inclusive em comunicações realizadas por terceiros, e essa é uma discussão que o mercado ainda não fechou. Por isso, vejo o Compliance também como um tradutor entre esses dois lados. Quando determinada chamada ou mecânica apresenta um risco, a resposta não precisa terminar no “não pode”. É possível entender o objetivo comercial e trabalhar em outra estrutura que continue sendo atrativa, mas seja mais robusta e defensável do ponto de vista regulatório.
Para uma empresa com atuação internacional como a BetBoom, trabalhar com diferentes mercados latino-americanos significa lidar com estruturas regulatórias distintas. Como equilibrar uma estratégia regional de produto e marketing com as particularidades jurídicas de cada país?
Falando principalmente a partir da minha atuação com o mercado brasileiro de apostas de quota fixa, acredito que os objetivos comerciais, conceitos de produto e estratégias de comunicação podem naturalmente nascer de uma visão mais ampla, mas sua implementação regulatória precisa ser local. Às vezes, uma ideia que faz todo sentido comercialmente não funciona exatamente do jeito em que foi pensada, porque a mecânica promocional ou a própria forma de comunicação esbarra em uma restrição específica do mercado brasileiro. Nesses casos, meu papel não é dizer que a ideia não funciona e parar por aí, é entender o que ela realmente busca alcançar e ajudar a encontrar outra estrutura que funcione dentro da nossa regulação. Esse encaixe nem sempre é óbvio, e normalmente exige uma conversa de verdade com quem pensou a ideia originalmente, não só um parecer.
A evolução dos produtos de apostas e jogos digitais envolve decisões cada vez mais complexas relacionadas a proteção do consumidor, dados pessoais, jogo responsável e experiência do usuário. Como esses aspectos são incorporados ao processo de desenvolvimento de novos produtos e funcionalidades na BetBoom?
No mercado regulado brasileiro, vários desses elementos deixaram de ser apenas boas práticas e passaram a integrar requisitos concretos do próprio produto. Jogo responsável, proteção do consumidor, privacidade e transparência têm reflexos diretos na jornada do usuário e precisam coexistir com uma experiência que continue sendo funcional e intuitiva. Isso cria uma questão interessante para produto e compliance. Determinadas obrigações regulatórias criam momentos de informação, controle ou até de fricção na jornada. O desafio não é tentar eliminar essa fricção, mas incorporá-la ao produto de forma que ela cumpra efetivamente sua função. Nas discussões de produto das quais participo, meu papel é justamente trazer essa perspectiva regulatória para a mesa e ajudar a traduzir essas obrigações em funcionalidade e jornada, o que nem sempre é simples, porque exige encontrar uma forma de cumprir a obrigação sem tornar a experiência excessivamente complexa para o usuário. Em um setor como o nosso, experiência do usuário e proteção do consumidor não deveriam ser objetivos concorrentes. Uma experiência adequada também precisa permitir que o usuário compreenda a atividade, seus riscos e os mecanismos de proteção disponíveis.
Olhando para a próxima etapa de maturidade do mercado latino-americano, quais mudanças você acredita que terão maior impacto no trabalho dos departamentos jurídicos de operadores de apostas? Que competências serão cada vez mais importantes para profissionais que atuam na interface entre direito, produto e marketing?
Tendo em vista o momento que vivemos no Brasil, acredito que uma das maiores mudanças já está acontecendo. Estamos passando da etapa de entender “qual é a regra” para acompanhar como essa regra é interpretada, fiscalizada e aplicada na prática. Em um mercado regulado recentemente, a norma não encerra a discussão. À medida que a fiscalização acontece, surgem novos entendimentos, orientações e interpretações do regulador que ajudam a definir como aquela obrigação deve funcionar no dia a dia. Isso faz com que Compliance Regulatório seja um trabalho cada vez mais contínuo, não basta construir um produto, campanha ou procedimento de acordo com a leitura existente naquele momento e considerar o assunto encerrado. É preciso monitorar como a regulação está sendo aplicada e, quando necessário, adaptar práticas que já estavam em funcionamento. Por isso, acho que o mercado regulado brasileiro não vai se consolidar apenas pelas normas já publicadas, mas também pela forma como a fiscalização, os entendimentos e a aplicação prática forem amadurecendo. Na minha visão, quem quer construir um negócio sustentável nesse setor precisa tratar esse acompanhamento regulatório como parte permanente da operação, não como algo externo que se resolve uma vez e fica para trás. Isso não significa defender mais restrições, mas reconhecer que uma regulação efetiva é parte essencial da consolidação desse mercado. Isso também muda o perfil do profissional jurídico. Conhecer a legislação continua sendo a base, mas é necessário entender o suficiente sobre produto, marketing e a operação para perceber onde uma nova interpretação regulatória efetivamente produz impacto e como traduzi-la em uma mudança prática. A tecnologia ajuda nesse monitoramento, principalmente para lidar com o volume e a velocidade das mudanças, mas o que faz diferença é a capacidade de interpretar e adaptar, não a ferramenta em si.