Não há dúvida de que Malta é uma das jurisdições de jogos de azar mais avançadas e respeitadas do mundo, além de ter os operadores mais licenciados. Na verdade, apesar da pandemia COVID-19, os indicadores de desempenho do setor em 2020 têm sido excelentes. De acordo com o Relatório Anual da Malta Gaming Authority (MGA), durante um ano excepcional em que o valor acrescentado total da economia caiu 4,3% em Malta, a indústria do jogo registou uma das taxas de crescimento mais elevadas em valor acrescentado em relação a outros setores, com evolução de 15,3%. O Valor Acrescentado Bruto (VAB) total gerado pela indústria do jogo durante 2020 foi de € 924 milhões (US$ 1.058 milhões), cerca de 8% da economia total. No final de 2020, o número de empresas licenciadas pela MGA, incluindo entidades online e físicas, era de 323, com um total de 328 licenças de jogos e 357 aprovações de tipo de jogos a oferecer ao abrigo da licença B2C. Nos doze meses de 2020, a MGA arrecadou € 73,5 milhões (US$ 84,2 milhões) em termos de impostos e taxas sobre o consumo. O setor gerou diretamente quase 8.300 empregos em FTE (equivalente a tempo inteiro), com 91,1% desses funcionários contratados no setor online. Além disso, ao considerar o emprego produzido pelas atividades associadas à indústria do jogo (serviços profissionais, atividades financeiras e TIC, serviços de hotelaria e restauração, comércio retalhista e imobiliário), o emprego total no setor do jogo em Malta durante 2020 foi estimado em 12.398 pessoas, o que representa aproximadamente 4,7% do total da força de trabalho. No final de 2020, o número de colaboradores a trabalhar diretamente em empresas de jogo online era de 7.557. Desse total, 60,4% de todos os empregados era do sexo masculino, e 69,6% de todos os empregados deste setor eram trabalhadores não malteses. O número de contas de jogadores ativos registrados nos sites aumentou 18,1% durante 2020 em comparação com 2019, atingindo 36,2 milhões. Assim, o crescimento do número de jogadores ativos continuou em 2020 a um ritmo muito semelhante ao dos anos anteriores. O número estimado de contas ativas de novos jogadores cifrou-se em 15,9 milhões, evidenciando uma evolução homóloga de 15,5%. Isso também se refletiu no avanço de 41,4% no número de novos cadastros. Nos últimos três anos, os jogadores na faixa etária 25-34 constituíram a maior categoria, representando 38,6% de todos os clientes que jogaram em sites regulamentados MGA durante 2020, seguido pelo grupo de 35 a 54 anos de idade (32,1%), e 18 a 24 anos (22%).
MALTA NA LISTA CINZA
No entanto, tudo mudou em 25 de junho de 2021. Naquele dia, a Força-Tarefa de Ação Financeira (FATF) decidiu colocar Malta em sua chamada lista cinza, devido a deficiências significativas de combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (ALM/CFT). Claro, esta notícia teve um impacto global e prejudicou a economia maltesa; em especial, à confiança dos mercados internacionais, que afeta também o setor de jogos, bem como outras áreas avançadas, como criptomoedas, blockchain e inteligência artificial (IA).
Imediatamente depois disso, o Governo maltês (Robert Abela -do Partido Laborista- é o atual primeiro-ministro) começou a trabalhar em um esquema para ajustar e controlar seus processos financeiros e fiscais. Em setembro de 2021, eles submeteram um plano de ação ao watchdog global para sair da lista cinza de jurisdições do regulador. O plano de ação foi elaborado pelo Comitê de Coordenação Nacional de Malta (MNCC), presidido por Alfred Camilleri, Secretário Permanente do Ministério das Finanças. A entidade inclui os chefes das principais entidades reguladoras e de aplicação da lei da ilha no setor financeiro. No centro do plano está um forte compromisso com o combate eficaz aos crimes fiscais por meio do uso de inteligência para detectar fraudadores fiscais e um melhor monitoramento das regras finais dos beneficiários. Marcus Pleyer, presidente da FATF, disse que Malta fez “bons progressos” na implementação de um plano para resolver suas deficiências. “Mais informações de inteligência foram liberadas para a polícia sobre potenciais crimes fiscais, levando a mais investigações fiscais, e multas dissuasivas também foram emitidas para a apresentação de dados incorretos sobre a propriedade das companhias no registro de empresas de Malta. De qualquer forma, ainda há muito trabalho a ser feito”, afirmou.
No final de outubro de 2021, os representantes do FATF indicaram: “Malta deve continuar a trabalhar na implementação de seu plano de ação para resolver suas deficiências estratégicas, incluindo a demonstração de que as informações sobre propriedade efetiva são precisas e que, quando aplicável, serão impostas sanções eficazes, proporcionais e dissuasivas às pessoas coletivas, de acordo com os riscos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, se for determinado que a informação prestada seja inexata”. O MNCC não forneceu um cronograma de quanto tempo Malta levará para implementar as mudanças necessárias. Fontes governamentais revelaram que acreditam que o processo pode se estender até meados de 2022, ou mesmo 2023.
ESTABILIDADE ECONÔMICA E BOAS PERSPECTIVAS DE RECUPERAÇÃO
Cinco meses depois de Malta ter sido incluída na lista do FATF de jurisdições sob supervisão aumentada, tem-se falado muito sobre alguns atrasos nas transações bancárias, a expansão do escrutínio e a queda do investimento estrangeiro. Até agora, pelo menos 45 empresas de serviços financeiros renunciaram às suas licenças para operar empresas ou subfundos em Malta. No entanto, várias organizações financeiras internacionais realizaram estudos e relatórios que confirmam a estabilidade da economia maltesa, apesar de todos os obstáculos mencionados. É conveniente revisar os dados de cada um.
Por exemplo, a Comissão Europeia observou que a economia maltesa cresceu a uma taxa trimestral de 1,9% no primeiro trimestre de 2021, principalmente impulsionada pelas exportações de serviços. Após uma queda considerável (-7,8%) em 2020, o PIB real deverá recuperar para 5,6% em 2021. As estimativas para 2022 são igualmente fortes, em +5,8%, o que significa que a economia maltesa está a caminho de uma recuperação notável, com expectativa de atingir níveis de atividade pré-pandêmicos em meados de 2022. Em relação ao Fundo Monetário Internacional (FMI), seus diretores destacaram que o sistema bancário tem se mostrado resiliente, mas destacaram a importância de salvaguardar a estabilidade financeira. Eles incentivaram as autoridades a monitorar de perto as posições financeiras e a gestão de risco dos bancos, analisar continuamente as vulnerabilidades nos setores empresarial e imobiliário e melhorar a coleta de dados. Embora reconhecendo o recente progresso no fortalecimento da estrutura ABC/CFT, os diretores do FMI apelaram a uma ação urgente para resolver as deficiências restantes e sair da lista cinza do FATF. Ao mesmo tempo, recomendaram priorizar as áreas de transparência sobre as informações sobre propriedade efetiva e inteligência financeira relacionada à lavagem de dinheiro e evasão fiscal.
No que se refere à Fitch Ratings, esta empresa financeira considerou que a classificação cinza do FATF de Malta não tem impacto imediato nas classificações de risco do país ou de seus bancos nacionais. O grupo insistiu que a eficácia da resposta das autoridades será importante para avaliar qualquer possível impacto de crédito. De acordo com especialistas, a autoridade de supervisão financeira maltesa desenvolveu uma série de pontos de ação para apoiar o setor de serviços financeiros e garantir que a infraestrutura de pagamentos de Malta não seja interrompida. O Banco Central pode oferecer compensação de pagamentos de câmbio a clientes corporativos para avalizar a operação da atividade de compensação e liquidação dentro do sistema financeiro. Além disso, o setor bancário demonstrou resiliência durante a recessão do COVID-19. Por falar no Banco Central de Malta (CBM), esta instituição publicou na última semana o quarto boletim da sua Revisão Trimestral para 2021. O PIB real aumentou 13,4% face ao mesmo trimestre de 2020. Seguiu-se uma retração de 1,3% em trimestre anterior. Numa base anual, o crescimento do PIB foi impulsionado pela procura interna e, em menor medida, pelas exportações líquidas. O mercado de trabalho continuou a se recuperar, o emprego voltou aos níveis anteriores à pandemia e o desemprego continuou a cair. A taxa de desemprego situou-se em 3,5%, inferior ao 4% registado no trimestre anterior e ao 4,6% medido um ano antes. Também ficou abaixo da taxa média de 7,9% da zona euro. Durante o segundo trimestre de 2021, as finanças públicas melhoraram, embora continuassem deficitárias.
TURISMO, VIDEOGAMES E OUTROS SETORES
A reativação geral da economia maltesa também se manifestou em algumas indústrias, além de impulsionar o desenvolvimento de setores tradicionais e de outros setores incipientes e com enorme potencial de crescimento. Agora, o turismo em Malta está começando a ver os primeiros sinais de recuperação. Para se reinventarem nesta nova normalidade, será fundamental para os operadores turísticos implementar os seus projetos com uma visão de desenvolvimento sustentável. Por este motivo, foi lançada a Aliança Mediterrânica para o Turismo Sustentável (MAST), um programa financiado pela UfM para a Promoção do Emprego. A ideia de Malta é trabalhar em conjunto com outros países para esse fim, como Grécia, Itália, Tunísia e Marrocos.
Na semana passada, após uma ausência de um ano devido à pandemia, VisitMalta participou da edição 2021 do World Travel Market, que se realizou em Londres, no Reino Unido. Ao longo dos três dias de feira, o estande de Malta fervilhava de atividade, já que agentes de viagens, operadoras de turismo, blogueiros, criadores de conteúdo e empresas de gestão de destinos se reuniram com representantes do Escritório Central da Autoridade de Turismo de Malta, bem como com o VisitMalta UK office staff, sob a direção de Tolene van der Merwe, para realmente descobrir por que há mais espaços para explorar quando um turista opta por viajar para Malta. Enquanto o mundo continua em seu caminho para a normalidade, existe o compromisso de transformar Malta novamente em um centro de excelência em turismo nos próximos anos. Os participantes da feira compartilharam a sensação de que há uma grande positividade no mercado para 2022 e além. Aproveitando esta atmosfera, Malta fortalecerá sua posição como um lugar ideal para turismo e negócios.
Por outro lado, em segmentos em que o país apresenta um desenvolvimento valioso há anos, as conquistas e reconhecimentos continuam. Por exemplo, no final de julho de 2021, Malta foi confirmado como o primeiro Estado-Membro da UE a aderir ao Escritório de Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) e lançar o Registro de IP no blockchain. A tecnologia Blockchain aumenta a velocidade enquanto mantém as transferências de dados de alta qualidade. A integridade e a segurança dos dados são levadas a outro nível, abrindo as portas para novos serviços que melhoram a conectividade entre os usuários e seus direitos de IP e aceleram a conexão entre escritórios de IP. Em relação à Inteligência Artificial (IA), em setembro de 2021, um Índice Global de IA realizado pela Tortoise Media colocou a Estratégia Nacional de Inteligência Artificial de Malta em 10º lugar entre 54 países, ultrapassando de forma significativa territórios como Estônia, Suécia e Áustria, entre outros. O sistema analisou sete indicadores-chave: talento, infraestrutura, ambiente operacional, pesquisa, desenvolvimento, estratégia governamental e estratégia de negócios, para os quais Malta recebeu uma pontuação muito positiva. O objetivo é que Malta se torne ‘a plataforma de lançamento de IA definitiva’, um lugar onde empresas e empreendedores locais e estrangeiros possam desenvolver, criar protótipos, testar e escalar IA e, finalmente, mostrar o valor de suas inovações em um país pronto para adoção.
Em relação aos videogames e esportes eletrônicos, o Governo de Malta apresentou planos para desenvolver esses atraentes segmentos de entretenimento. A indústria de videogames está se expandindo em Malta, com empresas oferecendo oportunidades interessantes para jovens malteses e aproximando-os das plataformas e práticas mais recentes para aumentar a competitividade. As autoridades maltesas estão prometendo incentivos financeiros e fiscais para novos projetos de videogames, a fim de atrair start-ups inovadoras. O país também está estabelecendo uma política promocional para sediar conferências e eventos e incentivar o desenvolvimento conjunto com outras regiões internacionais que estimulem os videogames. Também planeja promover a indústria de videogames maltesa em eventos globais. Em relação aos esportes eletrônicos, Malta quer construir um ecossistema local, ajudando os talentos locais a crescer e ter sucesso, atraindo competições internacionais e também turismo especializado. Esses programas ajudariam a fornecer novas oportunidades de carreira em artes digitais, mídia e esportes eletrônicos.
CRESCIMENTO E EXPLORAÇÃO DE POSSIBILIDADES FUTURAS
É claro que a indústria do jogo entende os dilemas que Malta enfrenta, mas também vê o futuro com otimismo lógico. A este respeito, Carl Brincat, Diretor Executivo da MGA, disse: “Sabemos que a inclusão de Malta na lista cinza pode desencadear uma reavaliação do risco representado por entidades sediadas em país por várias partes interessadas, como bancos internacionais. Portanto, nossos licenciados podem enfrentar consultas e solicitações de informações adicionais de parceiros internacionais. Na verdade, estamos priorizando o alcance das partes interessadas mais relevantes para explicar, através do aumento da transparência, que as deficiências identificadas com relação a Malta não estão relacionadas ao setor do jogo de forma alguma e, na prática, não devem alterar a forma como as partes interessadas internacionais percebem e se relacionam com nossos licenciados”.
Paralelamente, de hoje a sexta-feira, o SiGMA Group organiza a ‘Malta Week’, com quatro eventos em um: a conferência SiGMA, Affiliate Grand Slam, o Summit sobre Blockchain e Inteligência Artificial, e o Med-Tech World, todos em Centro de Feiras e Convenções de Malta (MFCC). Milhares de executivos de todo o mundo estão lá para fechar negócios, reunir-se com seus parceiros e mais uma vez apoiar este grande mercado.
Em relação às perspectivas para a economia do país, os indicadores são claramente favoráveis. De acordo com a FocusEconomics, a economia maltesa deve expandir-se fortemente este ano e no próximo, à medida que a demanda interna recupera no contexto de uma evolução e liberalização das despesas, entrada de fundos da UE e políticas fiscais e monetárias de apoio, enquanto um cenário internacional mais brilhante conduzirá à chegada de turistas. A empresa prevê que o PIB cresça 4,9% em 2022 e 3,3% em 2023. Por sua vez, a Comissão Europeia antecipa um crescimento do PIB de 5,8% para Malta em 2022, com inflação de 1,6%. A perspectiva do Banco Central de Malta para 2021 é de que o PIB aumente 4,9% em 2021, e 5,4% e 4,7% em 2022 e 2023, respetivamente, principalmente impulsionado pelo aumento da demanda interna. A este ritmo, projeta-se que a economia de Malta atinja (e exceda ligeiramente) o seu nível pré-pandémico em 2022.
Além disso, em outubro de 2021, o Ministro das Finanças de Malta, Clyde Caruana, apresentou o Orçamento para 2022, dividido em vários capítulos, que vão desde o social ao trabalhista, passando por tecnologia, treinamento, infraestrutura, saúde e sustentabilidade. Algumas das medidas anunciadas dignas de menção são as seguintes: a) um plano nacional de apoio ao emprego; b) maior ajuda financeira para estimular a comercialização de produtos tecnológicos; c) as empresas serão monitoradas ao nível da digitalização; d) dois milhões de programas de treinamento de empregadores para apoiar o crescimento e retenção de funcionários; e) redução do imposto de 15% para 10% para empregados de meio período; f) novo plano estratégico para o setor de serviços financeiros; g) € 470 milhões (US$ 538 milhões) para a modernização de áreas industriais; h) nova incubadora e mais incentivos para os setores de videogames e esportes eletrônicos; i) nova agência para a regeneração de zonas turísticas do norte de Malta; e j) um ‘fundo verde’ que será lançado para ajudar as empresas maltesas a investirem em projetos ambientalmente sustentáveis, e outro fundo para investimentos em espaços públicos abertos e infraestrutura verde.
Em conclusão, pode-se esperar uma melhora no controle fiscal e tributário no país, de forma a sair da lista cinza do FATF o mais rápido possível, uma evolução no negócio de jogos de azar, iGaming e videogames, e um fortalecimento econômico que irá melhorar a vida da população maltesa e expandir as possibilidades comerciais das empresas estabelecidas no país.