As concessões das salas de jogo do Estoril e de Lisboa, exploradas pela Estoril Sol, e da Figueira da Foz, nas mãos da Amorim Turismo, deveriam ter terminado no fim de 2020, mas a pandemia impediu o lançamento de concursos e os seus efeitos nefastos no setor do jogo de fortuna e azar acabaram por conduzir o Executivo a prorrogar o prazo até 31 de dezembro deste ano.
Agora, o Governo português anunciou que vai haver um concurso internacional para atribuição de licenças. O setor diz que não há margem para demoras e que o Governo deve publicar o anúncio em junho. Antes de deflagrar a pandemia, a então secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, já tinha o processo quase concluído, mas o aparecimento inesperado da crise sanitária deixou tudo na gaveta.
QUEDA E RESSURGIMENTO
No ano 2021, os onze casinos a operar em Portugal registaram uma quebra de 55% nas receitas do jogo em face de 2019. Nesse exercício, os proveitos atingiram os €315,2 milhões, que caíram para €157,8 milhões, em 2020, e desceram para €141,7 milhões em 2021.
No primeiro trimestre deste ano, as receitas dos casinos atingiram os €53,3 milhões, um aumento de 858% face ao período homólogo de 2021. Mas, comparativamente aos três primeiros meses de 2019, o negócio apresentou um decréscimo de 28%. Números mais recentes confirmam que a atividade continua muito longe da retoma. Desde o início de 2022 e até aos primeiros dias de maio, a quebra varia entre os 20 e os 30%, dependendo das salas de jogo, tendo em conta o mesmo período de 2019.
DÚVIDAS E EXPIRAÇÕES
No setor, há dúvidas sobre qual abordagem o Governo irá adotar; por exemplo, si vai definir um valor pela concessão ou irá optar por uma espécie de leilão. Neste ponto, os operadores sublinham que os casinos deixaram de ser um negócio. Em matéria de tributação, há outra pedra no sapato das concessionárias. Chama-se ‘contrapartida mínima’, e tem por base o pagamento de uma verba anual ao Estado que pressupõe um crescimento das receitas brutas de jogo de 2% ao ano. Há muito que as concessionárias reclamam a revisão deste imposto. Com a abertura de um novo concurso, querem ver clarificada esta questão. Em 2020 e 2021, os casinos portugueses ficaram isentos deste pagamento devido ao abalo da crise sanitária na atividade.
Desconhecido é também o prazo das futuras concessões. Os últimos concursos lançados pelo Estado (o último data de 1999 e refere-se à zona de jogo de Chaves) foram conhecidos com bastante antecedência, o que permitiu aos concorrentes analisar os requisitos concursais e preparar convenientemente as suas propostas. Já em 2001, o Governo optou por avançar com a prorrogação das concessões mais antigas por um período de 15 anos, ainda os prazos de exploração não tinham expirado. Desta vez, e até por compromissos assumidos com a União Europeia, o Executivo tem mesmo de lançar os concursos. O Grupo Estoril Sol já fez saber no relatório e contas referente a 2021 que tem intenção de concorrer à nova concessão. Ainda não se sabe sobre a vontade da Amorim Turismo, mas é de prever que vá a jogo. Os concursos poderão também despertar a curiosidade de players internacionais.
Em 2025, termina o prazo para a exploração dos casinos da Póvoa de Varzim (do Grupo Estoril Sol), de Espinho e dos três do Algarve (estes últimos concessionados ao Grupo Solverde). Já os casinos de Troia e Chaves têm data de término marcada para 31 de dezembro de 2032.