Por Leticia Navarro, jornalista da G&M News.
Como funciona e qual o alcance do serviço de intermediação lotérico atualmente? Quais são suas limitações?
Antes de tudo, é importante ressaltar que o serviço de intermediação lotérico não é um agente lotérico oficial, bem como não possui vínculo com a Caixa Econômica Federal. A atuação se dá como prestadora de serviços de intermediação para, a pedido e em nome do cliente, registrar as apostas. Em março de 2022, fundamos a AIDIGLOT, e atualmente temos 10 associados, alguns dos principais players do mercado e que já operam há mais de 20 anos. Por meio da Associação, foi possível medir de forma mais clara o tamanho da atuação desse mercado, e também seu potencial diante de um cenário de regulamentação, nosso principal objetivo. Uma pesquisa da FGV Projetos, encomendada pela AIDIGLOT, projeta, por exemplo, que a arrecadação de loterias cresceria 140% no Brasil com a regulamentação da intermediação de apostas, possibilitando a geração de mais empregos e contribuição para o Produto Interno Bruto (PIB). Atualmente, o mercado de loterias no país é centralizado, respondendo a uma única empresa: a Caixa Econômica Federal, o que gera um cenário de monopólio das atividades. O surgimento das intermediadoras vem justamente para ampliar o setor e garantir um maior alcance ao público final, descentralizando a venda direta do produto loteria, de forma regulamentada, de apenas uma empresa. Sem a regulamentação, além do impacto positivo que temos potencial de gerar, algumas limitações giram em torno de: a) Exigência de licença para operar anúncios e APPs em Google, Meta e Apple, entre outros; b) Bloqueios constantes relacionados às parcerias com meios de pagamentos; c) Veiculação de publicidade em TV, e d) Alto custo de operação, em função de segurança, impressão de jogos e agilidade.
Existe uma diferença nos perfis de consumidores do serviço de intermediação lotérico digital com os que utilizam as lotéricas físicas?
Entendemos que o perfil de quem usa o digital e contrata serviços de intermediação digital de jogos lotéricos tem como principal motivação a comodidade, o relacionamento e a segurança. Queremos mostrar que o desenvolvimento tecnológico cria novos padrões econômicos e, por consequência, pode levar a novas relações como forma de fazer o mercado evoluir. Como representantes de um mercado já consolidado e que segue se desenvolvendo, propomos estabelecer regras para as relações de intermediação de jogos lotéricos, ou seja, regulá-las é permitir que a atuação dessas empresas esteja respaldada por leis que vão nortear os serviços oferecidos ao público, bem como resguardar de forma definitiva os direitos dos clientes.
Quais as vantagens do marco regulatório brasileiro para a consolidação dos serviços de intermediação de jogos lotéricos no país?
Acredito que é um caminho em construção, um processo. Alguns passos importantes foram conquistados e o marco regulatório, sem dúvidas, traz visibilidade para o tema, mas é só o começo. A regulamentação é uma instancia muito importante para o setor no país, pois traz junto clareza para empresas e consumidores, mais segurança jurídica para as empresas intermediadoras e uma democratização necessária para o setor, que hoje opera como um monopólio. A regulamentação ajudará, ainda, a impulsionar movimentos de inovação no segmento, ampliando a capilaridade de canais de vendas, o que vai garantir ainda mais comodidade e praticidade ao apostador. Além disso, temos as vantagens potenciais de crescimento significativo na arrecadação de impostos, segundo a pesquisa da FGV mencionada anteriormente.
Qual a importância da educação e do jogo responsável no contexto da regulamentação do setor? Como a AIDIGLOT se posiciona nesse sentido?
O jogo responsável é nosso pilar fundamental na busca pela regulamentação. Acreditamos que uma comunicação baseada na educação, fornecendo as informações necessárias de forma transparente e mantendo a clareza e consistência ao longo de todo o contato com o cliente, além de apostar em conteúdos educativos e em uma escuta ativa, são pontos chaves que garantem maior segurança para todos os envolvidos e ajudam a combater comportamentos problemáticos. Isso está intimamente conectado à luta pela democratização do serviço a partir da regulamentação, já que ao tornar-se regra para o mercado, o jogo responsável passa a ter maior alcance entre os apostadores. Outro aspecto relevante do jogo responsável que passa pela discussão da regulamentação é a tecnologia aplicada ao mercado. Quando falamos em intermediadores lotéricos digitais, a tecnologia aplicada vai além da comodidade ofertada ao apostador. Refiro-me a uma série de garantias, como registro dos jogos, controle periódico de auditoria terceiras independentes, garantia de aplicação de práticas contra lavagem de dinheiro e apostas totalmente identificadas, certificado de cibersegurança e uma política séria.
Poderia dar um panorama estatístico atual na arrecadação de impostos e repasses sociais no Brasil, comparado com Estados Unidos e Europa, mercados já regulamentados?
Somente em 2022, foram pagos mais de R$ 20 milhões de impostos pelos intermediadores lotéricos no país. Uma das intermediadoras, Sorte Online, por exemplo, pagou mais de R$ 45 milhões nos últimos cinco anos. Outro dado importante é que as apostas intermediadas pela empresa contribuíram, também nesse período, para o repasse de mais de R$ 170 milhões às áreas sociais, como saúde, educação e esporte. Já quando falamos do potencial de arrecadação diante de um cenário de regulamentação, estamos falando de um crescimento de 140%, gerando mais empregos e contribuição para o Produto Interno Bruto (PIB), além de aumentar a arrecadação de impostos, segundo pesquisa citada anteriormente. Em mercados desenvolvidos como EUA e Espanha, os potenciais de receita chegam a ser o triplo do Brasil. Vejam que o volume de receita gerado no Brasil em 2021 foi de 18 bilhões de reais, representando 0,24% do nosso PIB, e nos EUA esse índice foi 0,45% do PIB, ou seja, o dobro, e na Espanha de 0,70% do PIB.