Por Leticia Navarro, jornalista da G&M News.
Qual a importância de representar a SIGA, com sua missão de fornecer liderança global, promover a boa governança, transparência e proteger a integridade do esporte?
É uma honra fazer parte da Sport Integrity Global Alliance, na qualidade de membro do Comitê Permanente de Apostas da América Latina. É um reconhecimento importante do trabalho na indústria esportiva e de apostas. Tento traduzir isso na produção de conteúdo e também na revisão de material legal e proposições à SIGA, ao Governo e participação em eventos. O tema da integridade esportiva é central na indústria esportiva e de apostas. Sem a integridade não existe verdadeira competitividade e o entretenimento perde sua razão de existir.
Como fazer diferença, em termos jurídicos, entre as loterias e as bets? Como vê esta coexistência atualmente no Brasil?
As atuais bets que operam no Brasil vieram à legalidade através da lei 13.756/2018. Essa lei transformou as apostas esportivas em loterias de quota fixa, criando uma modalidade lotérica. No entanto, embora a lei faça uma equiparação, a verdade é que as atividades têm uma natureza, modo de controle e destino do dinheiro arrecadado diferente em ambos os modelos. No que tange ao modelo de operação, as loterias são monopólios estatais ou operados por concessões públicas. As bets são plataformas operadas por empresas privadas, muitas vezes com capital estrangeiro, embora sediadas aqui no Brasil. Nas loterias, grande parte do valor arrecadado é destinado pelo Governo para áreas como saúde, educação, cultura e esportes. Nas bets, a maior parte do dinheiro fica para o prêmio e com as empresas, embora uma parte também tenha destinação social. O conjunto de regras fruto da regulamentação iniciada pela lei 14.790/2023 e completado pelas portarias editadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas/Ministério da Fazenda criaram um sistema de compliance bastante rígido, mais rígido do que as loterias tradicionais. Por exemplo, para ingressar numa bet, você precisa fazer comprovação de KYC. Numa lotérica, você não precisa provar que é você mesmo. Simplesmente preenche o volante e aposta.
Quais os perigos de aumento de apostas durante a Copa do Mundo, e o que as plataformas deveriam ter como estratégias fundamentais para a proteção ao usuário, o combate à manipulação de resultados, fraudes e possíveis ilegalidades que possam ocorrer neste período?
A Copa de 2026 é maior megaevento esportivo do mundo. Serão 37 dias de alto volume de apostas, mesmo em jogos inexpressivos dentro de campo, haverá um volume bastante expressivo de apostas. Todo este volume de jogos, de atenção midiática, atrai criminosos. O Brasil já liderou um incômodo ranking de manipulação de apostas. Mas este número caiu bastante devido a quatro aspectos: 1) Regulamentação das Apostas: O avanço e a consolidação das leis de apostas esportivas no Brasil ajudaram a criar regras transparentes de conformidade e monitoramento; 2) Ecossistema de Integridade: O Governo Federal estruturou a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Manipulação de Resultados Esportivos para articular órgãos públicos e entidades esportivas; 3) Avanços no monitoramento por Inteligência Artificial: Ferramentas automáticas e modelos matemáticos sofisticados passaram a emitir alertas em tempo real sobre oscilações incomuns de probabilidades, e 4) A Polícia Federal instituiu uma divisão especial focada exclusivamente no combate à manipulação de resultados e crimes financeiros. No entanto, o Governo pode aumentar seus esforços para educar e informar. Educar sobre o jogo responsável e informar mais sobre o jogo legal e ilegal. O cidadão médio ainda tem dúvidas sobre quais bets são legalizadas. Além disso, as bets estaduais ainda não tem o bet.br. Isso pode criar uma assimetria nas informações.
Qual a importância de feiras como o G&M Eventos Brasil 2026 (13 de agosto em São Paulo), inseridos em um cenário onde a dinâmica da regulamentação está em todos os meios, e o mercado brasileiro é um foco mundial do setor de jogos online?
Eventos corporativos são essenciais para o desenvolvimento da indústria. Uma curadoria atenta pode trazer os temas mais relevantes, os assuntos que preocupam os principais decisores e líderes da indústria e propiciam um networking genuíno. Isso aumenta a qualidade profissional, gera negócios e propicia encontros inspiradores. Quando diversos reguladores, especialistas e operadoras estão reunidos na mesma sala, podem existir saltos regulatórios e avanços mais constantes para a segurança e competitividade dos negócios.
