Por Leticia Navarro, jornalista da G&M News.
Jogar é algo inerente à cultura brasileira há séculos. As leis incidentes neste aspecto sempre estiveram em evolução ao ditar as regulamentações quando um brasileiro fazia um jogo em uma casa de apostas. Para entender a evolução das leis das apostas esportivas no Brasil, é necessário traçar uma linha do tempo até os dias atuais. Suas mudanças e transformações tiveram e ainda têm impacto em como o brasileiro joga e, principalmente, como as empresas do setor foram se adaptando neste sentido.
Nessa linha do tempo, vemos, no século XVIII, as primeiras casas de apostas começando a fazer sucesso, junto à criação das corridas de cavalos, que era o passatempo predileto das classes mais altas. No ano de 1892, o Barão João Batista Viana Drummond criou o “Jogo do Bicho”, com o intuito de elevar a arrecadação do Zoológico que mantinha na época. Este hoje reconhecidíssimo jogo está espalhado por todo o Brasil, e é jogado por milhares de apostadores, ainda que seja considerado ilegal.
A PRIMEIRA PROIBIÇÃO E O ADVENTO DA CLANDESTINIDADE
Quando em 1917 o Governo brasileiro criou a primeira loteria nacional, chamada “Loteria Federal”, neste mesmo ano foi decretado, sob o Governo de Venceslau Brás, a primeira lei que proibia, em todo o território nacional, que as casas de jogos atuassem. Ainda assim, a prática e a existência de locais para apostas seguiram, só que na clandestinidade. Somente em 1934, o presidente Getúlio Vargas legalizou a prática de apostas no país. Este período ficou conhecido como a “Era de Ouro”, com a proliferação dos cassinos no Brasil, fomentando a economia e o turismo, além de milhares de empregos.
Este crescimento dos cassinos foi de tal magnitude que a cidade mineira de Poços de Caldas, ao possuir mais de 20 cassinos, ganhou a alcunha de “Las Vegas brasileira”. O Brasil estava tomado pelo jogo e não havia proibição. O turismo internacional gerado por este boom das apostas nos cassinos atraiu até mesmo celebridades vindas de outros países, como Frank Sinatra, Albert Einstein e o próprio Walt Disney, que vinham para jogar e desfrutar de shows únicos com excelentes artistas nacionais, tales como Carmen Miranda e Grande Otelo.
No entanto, em 30 de abril de 1946, o empossado presidente Eurico Gaspar Dutra assinou um decreto proibindo a prática e exploração de jogos de azar em todo o Brasil. A consequência foi uma perda de empregos sofrida por muitos do setor e um saldo negativo na economia, devido à caída de receita gerada pelos cassinos e pelo turismo no país.
UM SALTO NO TEMPO NAS LEIS DOS JOGOS E APOSTAS
A etapa seguinte à proibição das casas de apostas, em meados dos anos ‘50, foi um período infértil para o setor de jogos. Ainda que entre as décadas de ‘60 e ’90, o Governo brasileiro tenha feito novas tentativas de voltar a legalizar os jogos, inúmeros entraves e falta de consenso entre as partes interessadas impossibilitaram o êxito efetivo na construção das leis e acordos. Algumas modalidades foram permitidas nesse ínterim, como no caso das apostas hípicas, que foram legalizadas em 1984 por uma Lei Federal, tendo sua regulamentação definida por decreto quatro anos depois.
Em 1990, o bingo e as máquinas caça-níqueis chegaram com força e ganharam popularidade, fazendo com que, em 1993, o Governo aprovasse a “Lei Zico”, que regulamentava os bingos somente sob a condição de que os lucros fossem destinados para promover esportes amadores, de cunho religioso e outros sem fins de lucro. No entanto, mais uma vez, a proibição recai cinco anos depois, com a Lei Zico sendo derrubada.
Os bingos seguiram mesmo assim operando até 2004, quando o presidente Lula da Silva decreta sua proibição. Já em 2018, o presidente Michel Temer aprova um projeto que autoriza o funcionamento de casas de apostas em todo o território brasileiro, mas que ainda hoje aguarda aprovação. Em seguida, houve um salto na legislação das apostas quando, em 2022, o Congresso Nacional brasileiro aprovou um projeto de lei na tentativa de legalizar cassinos físicos, bingos, apostas esportivas e jogo do bicho.
O SURGIMENTO DAS APOSTAS DIGITAIS E AS NOVAS LEGISLAÇÕES
Em pleno século XXI pós pandêmico, onde o mundo vive a realidade de um ambiente e consumo totalmente digitalizado, sendo corrente o uso de celulares em todas as esferas sociais, os jogos online se tornaram populares e dominaram o mercado. Desta forma, o mundo virtual foi inundado pelas bets.
Devido à Lei 13.756/18, assinada pelo ex-presidente Temer, atualmente, sites de jogos podem operar com apostas esportivas dirigidas ao mercado brasileiro, desde que não estejam registrados ou hospedados no território nacional. No cenário atual, também tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 3626/23, que propõe regulamentar as apostas online. O debate para estabelecer novas leis que se adaptem a esta transformação digital das apostas é pontuado por modificações constantes, publicação de portarias e emendas.
O PL 3626/23 propõe alterações legislativas onde empresas sediadas no Brasil que se lançarem no mercado de bets e cassinos online terão que obedecer a importantes procedimentos e exigentes sistemas de controles internos. Além disso, também obriga as operadoras a promoverem ações de conscientização sobre o jogo responsável.
O FUTURO DA REGULAMENTAÇÃO DOS JOGOS NO BRASIL
Ao intentar a regulamentação, o Brasil busca não somente legalizar essas atividades, mas promover também a segurança nas transações para os usuários, e ainda aumentar a arrecadação da União com este mercado. E o que há de última informação sobre o PL 3626/23, foi sua recente aprovação pelo Senado no dia 12 de dezembro de 2023, onde passou por modificações, e que agora, ao voltar para a análise da Câmara dos Deputados, novas definições, regras e leis, aparentemente, serão debatidas e estabelecidas.
Caso haja um consenso nesse jogo de vai e vem legal, a regulamentação proporcionaria a inúmeros consumidores brasileiros mais proteção ao apostar, geraria empregos no setor, como também seria positivo para o Estado, que teria mais controle na fiscalização e maiores ganhos com tributação.
Afinal, estamos falando de um mercado enorme como o brasileiro, com R$ 12 bilhões que as bets movimentam, sendo os jogos e apostas inerentes à cultura local. Dentro de uma população de 203 milhões de habitantes, aproximadamente 25 milhões de brasileiros apostam semanalmente. Por estas e muitas outras razões, poder aprovar os atuais projetos de lei que regulamentam a atividade seria definitivamente apostar em um futuro onde todos podem ganhar.