Por Anamaria Bacci, jornalista e tradutora da G&M News.
Já vinha sendo anunciado há um tempo e agora virou fato: o tão esperado relatório do projeto de lei que propõe a instalação de cassinos em resorts no país em todo o Brasil foi apresentado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA). Segundo o texto, Coronel propõe a legalização não só de cassinos, mas também do jogo do bicho, do bingo e dos caça-níqueis. O fim é arrecadar quase R$ 50 bilhões para os cofres públicos, podendo chegar a até R$ 80 bilhões, e gerar 700 mil empregos diretos, para poder subsidiar programas de renda, como a Bolsa Família (Renda Cidadã). O senador afirma que este projeto é revolucionário e que vai resolver o problema de fundos para este tipo de programas.
A matéria tem a autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Pela proposta, a instalação de cassinos é liberada em resorts, especialmente aqueles em que o ganho e a perda dependam exclusiva ou principalmente de evento futuro aleatório. Só no Rio de Janeiro, por exemplo, com um resort integrado no Porto Maravilha, há estimativas que um empreendimento desse tipo poderia trazer cerca de USD 10 bilhões (R$ 53 bilhões) em investimentos para a cidade. Há vários projetos para a legalização dos jogos, sendo que um deles existe há 30 anos. O projeto que permite os resorts integrados, que está parado na Câmara dos Deputados, concebe que nesses estabelecimentos os cassinos ocupem no máximo 5% da área, cujo restante deve ser destinado a hotéis, centro de convenções, casas de shows, áreas de lazer e shoppings.
UM DEBATE NECESSÁRIO ENVOLVENDO TODO O SETOR
Todas as modalidades de jogos a serem exploradas pelos cassinos deverão ser submetidas à aprovação do órgão do Poder Executivo, a ser definido em regulamentação. Será necessário, por parte dos interessados a operar cassinos, fazer credenciamento. O fato é que o Governo busca uma fonte de receitas para custear o programa Renda Cidadã. As propostas apresentadas provocaram desaprovação no Congresso Nacional.
A revisão da legislação, frente às mudanças sociais e culturais que a tecnologia propiciou, tornou-se necessária. Durante o Governo anterior do ex-presidente Michel Temer, iniciou-se um processo para que a lei em torno dos jogos fosse revisada. Na campanha presidencial de Jair Bolsonaro, esta foi também uma preocupação várias vezes referida e, desde sua eleição, o processo tem sido amplamente debatido, sendo esperado que novidades se traduzam em lei já no próximo mês de julho. As motivações para a aplicação de uma nova regulação são diversas e seus benefícios podem ser visíveis para o Brasil. Muitos falam das vantagens que podem trazer para o país sendo a lei aprovada.
Seguindo o exemplo do Chile, onde caça-níqueis que não pertencessem a cassinos eram estritamente proibidos desde a edição da Lei do Jogo daquele país em 1995, agora vai aprovar seu uso fora deles. Por causa do uso clandestino destas máquinas em todas as cidades, as chamadas “slots de bairro” ou “cassino do povo”, que estão por todas as partes. O jogo ilegal tornou-se um problema cada vez mais significativo de acordo com as declarações da Associação de Casinos Chilenos (ACCJ). Estima-se que poderia haver 150 mil máquinas caça-níqueis ilegais localizados em salas de slot e mais de 50 mil máquinas de caça-níqueis localizadas em pequenas empresas e lojas. Os legisladores, portanto, argumentam que com uma regulamentação, que abranja tudo, isso deixaria de acontecer. Fazendo o paralelo com o Brasil, evitar-se-ia a propagação de bingos e máquinas clandestinas indesejadas, lavagem de dinheiro e corrupção. Esta semana será decisiva para o âmbito do Jogo e Apostas Esportivas. Há muita expectativa em torno da proposta de Coronel. Resta ver quem dará a última carta.