A Secretaria de Parcerias e Concessões (SEPAR) do Estado do Rio Grande do Sul divulgou os resultados da fase de autorização do Chamamento Público 01/2023 para implantação e operação de serviços lotéricos no mencionado Estado.
Nesse sentido, a organização autorizou os seguintes grupos a apresentar projetos para obter uma concessão e poder oferecer loterias naquele território:
- AM & FPA Comércio de Equipamentos e Programas de Computador Ltda
- NGT Brasil Tecnologia e Atividades Lotéricas Ltda e Ricardo De Paula Feijó
- Intralot do Brasil Comércio de Equipamentos e Programas de Computador Ltda
- Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S/A
- Brasil Fernandes Advogados Associados e Cordeiro Lima Sociedade de Advogados
- Estrela Instantânea Loteria SPE S/A
- Competência Distribuidora e Operadora de Títulos Ltda.
- Consórcio Shimata & Kikuchi GBSA
- Guimarães e Vieira e Mello Advogados e Saga Consultoria e Representações Comerciais e Empresariais S/A
Estas nove empresas foram autorizadas a oferecer projetos para a implantação e operação dos serviços lotéricos no Estado. As companhias têm o prazo de 120 dias para a apresentação dos estudos. Em seguida, os documentos serão analisados pela equipe técnica. Antes da publicação final da concessão, prevista para o primeiro semestre de 2024, a SEPAR irá realizar consulta e audiência públicas.
OBJETIVOS E VISÃO GERAL
O projeto tem como objetivo a implantação e operação dos serviços lotéricos no Estado do Rio Grande do Sul, abrangendo os possíveis modelos de delegação à iniciativa privada. Entre os resultados antecipados, estão: a) novos recursos livres no Tesouro do Estado para financiamento da seguridade social e demais áreas sociais relevantes; b) regulamentação e combate às apostas ilegais; c) recursos oriundos de possível outorga onerosa; d) geração de novos empregos; e) dinamização da economia; e f) contribuição para o surgimento de novos negócios relacionados à prestação de serviços lotéricos.
Vislumbra-se o potencial de arrecadação do mercado de loterias e seu papel como financiador de políticas sociais, o que torna necessária a discussão acerca das modalidades lotéricas, dos aspectos regulatórios e jurídicos que promovam os benefícios sociais e econômicos relevantes, além da mitigação dos riscos inerentes ao atual movimento de loterias e jogos.
Contudo, é chave criar condições operacionais para que se consiga explorar as vendas das loterias no Estado do Rio Grande do Sul. Para tanto, a Secretaria de Parcerias e Concessões publicou o Procedimento de Manifestação de Interesse para fins de recebimento dos estudos dos possíveis modelos de delegação à iniciativa privada, que não impliquem qualquer aporte ou dispêndio de recursos pelo Estado.
São necessários estudos para embasar a futura concessão dos serviços lotéricos, de forma que a Administração Pública tenha os elementos suficientes para a formação do juízo de conveniência e oportunidade na tomada de decisão do melhor modelo a ser implantado.