As empresas de jogos e apostas online ganharam cerca de €25 milhões por mês em 2022 em Portugal, dos quais €9 milhões foram para os cofres do Estado, em consequência do imposto cobrado. Trata-se de um valor recorde.
A receita bruta com as apostas e os jogos de casino online somou, entre 2022 e o primeiro trimestre de 2023, €855,8 milhões, que renderam €272,5 milhões de Imposto Especial de Jogo Online (IEJO).
Oito anos depois da sua legalização, em 2015, o bolo total da receita para as operadoras é mais €2.200 milhões, tendo o Estado amealhado €789,7 milhões, segundo o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ). Só a Segurança Social, que recebe 34,52% deste valor, lucrou desde 2016 mais de €82 milhões.
No que diz respeito aos usuários, o último relatório do SRIJ indica que se verificou uma redução de 5,8% de jogadores, em relação ao 4T de 2022. Também tem havido um sucessivo aumento de operadoras de jogo ilegais, que não têm licença para a exploração de jogos em Portugal, e que, por vezes, comprometem o dinheiro dos apostadores. Desde 2015, o SRIJ enviou 1124 notificações de encerramento para operadoras ilegais e 1441 receberam ordem de bloqueio. A Associação Portuguesa de Apostas e Jogo Online (APAJO) estima que “40% dos portugueses jogam exclusivamente ou parcialmente em operadoras não reguladas”.
Visto que a maioria destas empresas está sediada em países com paraísos fiscais, que autorizam facilmente o jogo, e mudam sucessivamente os ISP, de forma a fintar as autoridades e a manter os sites acessíveis, é muito difícil incriminá-las. Em todo o caso, o regulador continua a trabalhar arduamente para reduzir a ilegalidade no mercado português de jogos de azar online.