Conceitualmente, o “Não jogo” não existe. Existe o jogo legal e o jogo ilegal. O fato de o Estado proibir o jogo, não garante que ele não ocorra. Tento essa realidade, como uma verdade absoluta, então você passa a pensar no fato de que em nenhum país do mundo onde o jogo é proibido ele deixa de existir, simplesmente ele acontece… sendo legal ou ilegal. Jogar faz uma parte da natureza humana; correr riscos, apostar, tentar prever resultados. Portanto, vamos a seguinte tese, na perspectiva do Estado, o jogo ilegal apenas traz o ônus do combate à ilegalidade, à corrupção, ao tratamento e auxílio ao viciado, pois não existe legislação. Existe disputa de áreas entre os operadores clandestinos, pessoas trabalhando na clandestinidade, e mais uma infinidade de problemas sociais. E essa é a nossa realidade hoje no Brasil.
Pois bem, agora imaginemos um ambiente regulamentado. O Estado continua com todos os ônus e obrigações acessórias, fiscalização, prevenção ao vício, combate ao jogo ilegal, limites e regras, porém com leis de defesa aos consumidores, direitos dos jogadores, limites estabelecidos de crédito, limites territoriais, regras aos operadores, etc. Entretanto, com uma grande diferença, o Estado passa a ter o bônus da arrecadação, nas venda das concessões (bilhões de reais), dos impostos sobre os prêmios, dos impostos sobre a operação e o lucro dos operadores, dos impostos sobre os milhares de trabalhadores que saem da clandestinidade e passam a ser registrados. Além disso, o Estado, ainda no caso de Cassinos, beneficia-se do turismo, da cultura (shows e eventos como convenções e feiras geradas pelos cassinos em La Vegas), do incremento dos bares e restaurantes (que sofrem tanto agora com a pandemia e vão precisar de incentivos para se recuperar economicamente).
UMA OLHADA AMPLA DO MERCADO
Mas não podemos apenas pensar nos cassinos, cidades menores ou não turísticas precisam dos bingos, das loterias estaduais, das salas de jogos, para ajudar a subsidiar a receita para a manutenção da segurança pública, da saúde, da educação (a arrecadação dos impostos deste setor se destinaria a estas instâncias), além milhares de empregos regionais que os municípios precisam tanto. A lavagem de dinheiro e a corrupção diminuiriam, pois as casas da clandestinidade deixariam de existir, não existiria guerra por domínio de território nas ruas, não existiriam cobranças clandestinas de dívidas; o cidadão apostador, que hoje está na mão dos operadores clandestinos, passaria a ter regras, deveres e direitos e limites, ou seja, seria operado pelo Estado (além de pagar impostos). As empresas privadas só poderiam aceitar apostas com base no imposto de renda dos apostadores, não poderiam dar crédito, teriam que informar aos órgãos reguladores pagamentos acima de certos limites, coisas que hoje no ambiente que vivemos não acontece.
O Estado não precisa “deixar o jogo acontecer”. Ele já acontece independente da vontade dos legisladores. O Estado só precisa regulamentar, e colher os frutos da indústria do jogo. Por isso, sou a favor da regulamentação dos jogos no Brasil em sua totalidade. O jogo não regular vai continuar existindo e vai para o clandestino, então que seja tudo regulamentado.
Se eu for um operador oficial de jogo no Brasil, seja uma loteria, um cassino, um bingo, e eu tiver que ter um concorrente, eu quero ter pelo menos o direito que meu concorrente seja legal, que meu concorrente siga as mesmas regras que eu, que meu concorrente pague seus impostos, que meu concorrente seja um CNPJ. Quero que meu concorrente, assim como eu, siga uma legislação, que se eu tiver um “problema” com meu concorrente, que seja resolvido na Justiça, em uma agência reguladora, resolvido com o Estado. Eu não quero ser um operador legal no Brasil em um único setor e meu concorrente ser a clandestinidade. Portanto que se regulamentem todos os setores, todos os jogos e que o mercado se auto regulamente, que com o tempo existam fusões, que os melhores operadores prevaleçam no mercado e o consumidor seja a melhor fiscalização que possa existir.