A novela sobre a regulamentação do jogo online no Brasil parece ter oferecido um capítulo emocionante ontem, com a assinatura da Medida Provisória nº 1.182 que regulamenta as apostas esportivas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em princípio, essa única ação deixa para trás anos tempestuosos, que incluíram uma saga iniciada em dezembro de 2018, quando o então presidente Michel Temer sancionou a Lei nº 13.756 que legalizou as apostas esportivas no país. Depois, houve intermináveis debates parlamentares, com muita oposição, bem como resistência direta de setores religiosos com grande força e influência política. Como se não bastasse tudo isso, somava-se o escândalo da manipulação dos resultados das partidas de futebol em torneios de diversas categorias.
Esse último adiamento da regulamentação ocorreu em meio a uma investigação em andamento sobre suposta manipulação relacionada a apostas ilegais no futebol local. Oito jogadores de diferentes clubes da Primeira Divisão foram considerados culpados de manipulação de resultados por dinheiro, enquanto vários outros permanecem sob o escrutínio das autoridades, no processo conhecido como ‘Operação Penalidade Máxima’.
UMA NOVA E EMOCIONANTE FASE
Agora, a assinatura de Lula gera novas expectativas, mas também debate. A Medida Provisória tem efeito imediato e deve ser aprovada pelo Congresso no prazo de 120 dias para se tornar lei ordinária. A MP inclui várias mudanças em relação à lei original de 2018. O mais relevante é o aumento do imposto sobre a receita, de 16% para 18% da GGR das operadoras. Enquanto isso, o custo de uma licença deverá subir para R$ 30 milhões (US$ 6,35 milhões, € 5,74 milhões, £ 4,94 milhões) dos R$ 22,2 milhões previamente estabelecidos (US$ 4,69 milhões, € 4,25 milhões, £ 3,66 milhões), com essas licenças durando apenas 5 anos.
“O novo Governo do Brasil prometeu regulamentação há alguns meses. Há muito interesse das operadoras em solicitar licenças, embora alguns itens da MP não sejam o esperado”, disse Neil Montgomery, sócio-fundador e diretor do escritório de advocacia Montgomery & Associados, em entrevista ao iGB. Montgomery refere-se à taxa de 18% sobre o GGR que a MP estabelece, que está acima da percentagem anteriormente prevista. Além disso, o imposto de renda de 30% que incidirá sobre ganhos do jogador superiores a R$ 2.112 (US$ 444,50, € 402,60, £ 345,30) parece um valor alto para a difícil realidade econômica dos apostadores brasileiros e da população em geral. O setor considera que a pesada carga tributária pode se tornar um entrave na hora de investir e fazer negócios.
De fato, enquanto a alíquota nominal das operadoras publicada na MP é de 18%, esse número realmente aumenta para 30,82% de imposto sobre o GGR, uma vez considerados os impostos adicionais aplicáveis, como PIS, Taxa de Monitoramento de Jogos, COFINS e ISS.
Segundo estimativas do ministro da Fazenda local, Fernando Haddad, a medida proporcionará uma arrecadação adicional de mais de R$ 2 bilhões (US$ 423 milhões) para o ano de 2024, e o Governo Federal espera receber entre 50 e 100 pedidos para licenças.
Enquanto isso, alguns estados brasileiros, como Rio de Janeiro e Paraná, já estão concedendo licenças de jogo em suas jurisdições para loterias locais.
UM CAMPO DE BATALHA ONDE OS MAIS FORTES SOBREVIVEM E TRIUNFAM
Do seu ponto de vista, Jhuana Lamas, Chefa de Desenvolvimento de Negócios da fornecedora de software de apostas Sportingtech, considera compreensível o desconforto em torno do rígido regime tributário proposto no país sul-americano. A preocupação é que altos impostos dissuadam o investimento estrangeiro, atrapalhem a inovação ou comprometam a lucratividade dos negócios, além de aumentar o jogo ilegal. Apesar disso, Lamas considera: “As operadoras líderes terão a infraestrutura necessária para crescer, independentemente das condições de mercado”.
Conhecer a cultura empresarial do Brasil e se adaptar à idiossincrasia local som os maiores desafios das marcas. “A Sportingtech tem uma reputação sólida e merecida no país porque colocou grande ênfase no mercado e construiu bases sólidas para regulamentação. Trata-se de interagir constantemente com operadoras parceiras, saber em primeira mão o que os jogadores esperam e oferecer uma experiência altamente personalizada. As plataformas não podem adotar uma abordagem unidimensional; os jogadores exigem variedade e precisamos capitalizar as oportunidades de venda cruzada entre apostas esportivas e cassino”, ela expressou.
Precisamente, para debater a situação atual deste mercado, a Sportingtech será a principal patrocinadora do próximo webinar que o iGB irá organizar, intitulado Brasil: O longo caminho rumo as apostas legais, que terá lugar na quarta-feira, dia 9 de agosto (Horário: 15:00 BST; 11h UTC). Líderes do setor, incluindo operadoras, fornecedores e especialistas jurídicos, participarão. Os interessados podem se inscrever gratuitamente neste link. Para mais informações, você pode entrar em contato com Robin Harrison em correio [email protected].
Em suma, entre atrasos e avanços, decisões acertadas e erros, grupos a favor e contra, as apostas esportivas de quota fixa são uma realidade legalizada no Brasil. Haverá tempo agora para discutir modificações na MP para que o Congresso dê a aprovação final ao texto. As operadoras já estão prontas para avançar e começar a trabalhar dentro de um sistema regulado até o final deste ano (segundo estimativas). Por fim, a indústria global de jogos não mais olhará para o Brasil como um gigante adormecido, mas sim como um grande mercado desperto, que buscará se tornar um território de enormes oportunidades de investimento e progresso para jogos de azar nos próximos anos.