O Brasil está em processo de mudar a história de sua indústria do jogo. Levando em consideração algumas estimativas (“Brazil Betting Focus”, relatório da BtoBet, de julho de 2020), a receita bruta total (GGR) do jogo ilegal acumulou US$6.400 milhões, enquanto o mercado cinza offshore online tem um valor de US$2.100 milhões anuais em GGR. Além disso, calcula-se que, antes da crise do Coronavírus, cerca de 200.000 brasileiros viajavam para cassinos estrangeiros para jogar todos os meses. Só a cidade de Las Vegas recebe cerca de 150.000 brasileiros por ano.
É por isso que o governo do presidente Jair Bolsonaro finalmente está avançando rumo a regulação e legalização do jogo. Bolsonaro segue a tendência de o ex-presidente Michel Temer que, em dezembro de 2018, legalizou as apostas esportivas ao promulgar a medida provisória 846, após sua bem-sucedida aprovação através de ambas as câmaras do parlamento brasileiro. Em junho de 2020, o governo de Bolsonaro aceitou a inclusão da loteria esportiva no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). A privatização do serviço de loteria pública chamada “apostas de probabilidades fixas” está planejada para dar concessões aos operadores para proporcionar este serviço e arrecadar impostos sobre este setor. Comumente conhecida como ‘apostas esportivas’, esta é uma loteria onde o jogador tenta prever o resultado de eventos esportivos reais, como resultados, número de cartões amarelos e vermelhos, quem marcará o primeiro gol, etc., nos jogos de futebol, mas não restrito exclusivamente a este esporte. Ao contrário de outras loterias, nas apostas esportivas, o apostador sabe, no momento da aposta, quanto pode ganhar no caso de um acerto através de um multiplicador (as cotas fixas) da aposta. Permitida pela Lei 13.756/2018 (sem regulação ainda), esta atividade foi explorada no país de forma virtual por companhias estrangeiras, movimentando cerca de R$2 bilhões (US$410 milhões) por ano, dinheiro que termina sendo enviado pra fora do Brasil.
ALGUNS NÚMEROS INTERESSANTES
A empresa de análise de dados H2 Gambling Capital forneceu estatísticas que indicam que o mercado global de apostas reguladas atingirá US$101 bilhões em lucro bruto em 2024, com as apostas esportivas representando 67% do total. No Brasil, a falta de licenças significa que a lucro bruto das apostas esportivas para os operadores offshore chegou a R$169,8 milhões (US$32 milhões) em 2020. Entretanto, dentro de una estrutura reguladora e fiscal adequada, o Brasil poderia ver um mercado licenciado equivalente a mais de R$2.390 milhões (US$451.73 milhões) em lucro bruto para 2024, com apostas esportivas equivalentes a 95% desse mercado.
OPINIÕES DE PESO APOIANDO O JOGO
As autoridades locais e os especialistas em jogo estiveram apoiando a legalização do gaming no Brasil. É claro que ainda há diferentes opiniões sobre alguns temas. Por exemplo, existe uma discussão entre uma estrutura de licença aberta ou um sistema baseado em concessões, que poderia em si mesmo incluir um processo de licitação. Segundo Luiz Felipe Maia, advogado da firma FYMSA Advogados (Brasil): “Um sistema baseado em concessões, que limite o número de licenças, não seria benéfico para ninguém. Ao limitar o número de licenças, só geraremos desculpas para que os operadores sem licença continuem operando offshore. A regulação deve criar as condições necessárias para atrair todos os operadores dispostos a investir em nosso país e cumprir com nossas normas, que estabelecerão os padrões mais altos baseados nas melhores práticas internacionais”.
Paulo Guedes, Ministro de Economia, disse que a indústria do jogo deveria ser legalizada, pois ajudaria a promover o turismo em todo o país. Está alinhado com o Ministro de Turismo, Marcelo Álvaro Antônio. Por sua parte, Magnho José, presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Legal, declarou: “É hora de que o Governo legalize o jogo para fortalecer a economia, gerar emprego e lutar contra as más condições trabalhistas, o mercado ilegal e a lavagem de dinheiro. Basta indicar que antes da pandemia, a número de desempregados no Brasil era de 12 milhões de pessoas”.
Nesse sentido, o COVID-19 está gerando um forte impacto no Brasil em termos de perdas de vidas e queda da economia. É por isso que os processos reguladores foram suspensos até este 2021. É um momento difícil para um país que necessita urgentemente dinheiro, sabendo que um mercado legal de apostas esportivas poderia fornecer esses recursos monetários. De fato, está previsto que cerca de US$3.700 milhões em renda tributária proviria dos jogos esportivos legalizados. Essa quantia ajudaria a financiar uma série de iniciativas que foram adiadas durante anos, incluindo programas de estímulo para a educação e melhorias na previdência social, entre outras necessidades. Um olhar ao futuro indica que o Governo receberia dinheiro tanto de impostos como de direitos de licença. O resultado mais provável é que o Brasil verá uma grande quantidade de operadores estrangeiros entrarem ao país na tentativa de capturar uma participação no mercado. Mais importante ainda, o Brasil teria que idealizar um sistema para proteger a integridade do esporte e implementar um sistema de monitoramento sistemático. Todas as licenças seriam outorgadas pelo Ministério de Economia, que também serviria como regulador no setor. Finalmente, o lançamento de apostas esportivas legais permitiria ao país se conscientizar e oferecer soluções para os jogadores problemáticos.
PERSPECTIVAS PARA O SEGMENTO DE CASSINOS
Uma questão crucial sobre o mencionado Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) é que visa estimular o setor turístico através de investimentos privados. O Ministro de Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, explicou que tem uma proposta para autorizar resorts integrados equipados com cassinos. Destacou que o plano não é promover a legalização dos jogos de azar, os bingos e os caça-níqueis fora dos resorts.
Levando em consideração que, segundo a consultora Statista, os ganhos por turismo no Brasil caíram quase 39% em 2020, a proposta é de grande relevância. Nessa perspectiva, José Calisto, presidente da Associação de Empregados de Hotéis e Similares do Rio de Janeiro (AEHSRJ), comentou “É muito importante legalizar os cassinos no Brasil, inclusive se, em um primeiro momento, só for aprovado em resorts e, em uma segunda fase, expandir-se ao resto dos pontos turísticos e outros espaços. Hoje em dia há cassinos e bingos distribuídos por todo o Brasil de maneira clandestina. Se fossem legalizados, haveria geração de empregos e renda”. Calisto calcula que seriam criados 300.000 empregos diretos (e outro número similar de indiretos) no setor de hotelaria se os cassinos fossem legalizados (ou resorts com cassinos).
Por sua vez, o deputado João Carlos Bacelar Batista, coordenador da Frente Parlamentar Mista para a Aprovação do Marco Regulatório de Jogos de Azar do país, acredita que legalizar só os cassinos não é a melhor opção para o Brasil. Garantiu que adotar uma única variante de jogo poderia levar a um monopólio. Bacelar está a favor de legalizar todos os setores do jogo, incluindo o jogo do bicho, com o argumento de que o jogo poderia salvar o Brasil de sua atual crise financeira e reiniciar a economia depois da pandemia. Também acredita que o mercado poderia valer US$10.000 milhões e poderia gerar até US$1.800 milhões em impostos. Além disso, a legalização de todos os segmentos, disse Bacelar, criaria 650.000 empregos diretos e 600.000 indiretos.
Um ponto fundamental a levar em consideração é que o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) será administrado por um Comitê de Governo composto por vários funcionários de turismo. Segundo os relatórios, estas pessoas apoiam a legalização do jogo no país, e utilizarão sua influência para tratar de conseguir isto como uma forma de atrair investimentos multimilionários e criar milhares de empregos.
Conclusão, tanto nas apostas esportivas quanto nos cassinos, assim como em outros setores, o avanço da legalização do jogo fará com que o Brasil seja o próximo grande mercado latino-americano em brilhar, um negócio que deverá ser seguido de perto durante 2021 e 2022.
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