O Projeto de Lei que cria marco legal para a indústria de jogos eletrônicos (PL 2.796/2021) foi retirado da discussão de ontem após manifestações de senadores pedindo mais debate sobre o tema. Assim, mais uma vez, é adiado o andamento dessa resolução, essencial para o segmento de videogames.
Da Câmara dos Deputados, o projeto (apresentado pelo deputado federal Kim Kataguiri, da União Brasil-SP) passou apenas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde teve parecer favorável com ajustes de redação. Desde que foi aprovado, no início de junho 2023, senadores apresentaram requerimentos pedindo a análise do projeto por outras seis comissões: Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Sociais (CAS), Educação (CE), Direitos Humanos (CDH), Comunicação e Direito Digital (CCDD) e Esporte (CEsp). O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu que o texto será melhor discutido na reunião com os líderes de bancada manhã, na quinta-feira (17).
Uma das divergências apresentadas trata de mudanças feitas ao texto ainda na Câmara. Segundo a senadora Leila Barros (PDT-DF), uma das que requer mais debate sobre o projeto, o texto passou a incluir os chamados ‘fantasy games’, que são competições feitas a partir de resultados esportivos reais. Outro ponto polêmico é a definição do que são jogos eletrônicos, para efeito do projeto.
Pela sua parte, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) citou estudo de 2022, feito pelo Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP), sobre a relação dos jovens com os jogos eletrônicos. De acordo com ele, 28,1% dos adolescentes consultados pela pesquisa foi enquadrado no ‘Transtorno de Jogo pela Internet’ (TJI), caracterizado pela relação problemática com a atividade.
Se for aprovado no Senado sem alterações, o PL 2796/2021 poderá seguir para a sanção presidencial. Em caso de mudanças, ele voltará para a Câmara dos Deputados, que terá a palavra final.
Há alguns dias, em relação a esse assunto, Rafael Marcondes, presidente da Associação Brasileira de Fantasy Games (ABFS), havia dito: “Hoje, o investidor sabe que o mercado de fantasy games e de games em geral no Brasil tem um enorme potencial. Mas ele não tem segurança para que possa investir o recurso no setor, e do dia para a noite, o poder público não vá criar algum entrave ou restrição que prejudique seu negócio. O mercado global tem uma tendência de curva de crescimento de 120% até 2026. Na ABFS, acreditamos que a aprovação do marco legal fará com que o Brasil acompanhe essa curva de crescimento global”.
A empresa de pesquisa de mercado internacional Euromonitor estima que, no Brasil, 74,5% das pessoas é adepto de algum tipo de jogo eletrônico. O percentual é bastante acima da média, que é de 40% da população. O setor de fantasy movimentou mundialmente em 2022 mais de US$ 22,3 bilhões, segundo a TechNavio. No Brasil, onde a atividade ainda não é regulada, a movimentação foi de US$ 12 milhões, segundo estimativas da ABFS.