Segundo diversas fontes do Congresso brasileiro, lideranças da Câmara dos Diputados, ligadas ao presidente Arthur Lira (PP-AL), querem incorporar algumas regras de tributação que estão na medida provisória (MP) em outro Projeto de Lei, também enviado pelo Executivo em julho. Assim, deixariam MP das apostas esportivas caducar para focar no Projeto de Lei enviado pelo Planalto. O PL tramitará em regime de urgência constitucional e deve ter como relator o líder do PSB, deputado Felipe Carreras (PE).
O texto da MP foi enviado ao Congresso Nacional pelo Governo do presidente Luiz Inácio ‘Lula’ da Silva (PT) na última terça-feira (25) e já está em vigor. Uma MP tem valor de lei assim que editada pelo Palácio do Planalto, mas precisa ser analisada por deputados e senadores em no máximo 120 dias para seguir em vigor.
Com a ameaça de deixar caducar a MP, os deputados esperam abrir um maior canal de diálogo com o Governo Federal. Isso porque a medida provisória traz uma cobrança tributária em 18% sobre a receita obtida pelas empresas de jogos online, uma taxação maior do que o que teria sido acordado inicialmente com os parlamentares.
No Ministério da Fazenda, ainda tentarão reverter a situação e fechar um acordo para que a MP seja aprovada em tempo. Ao mesmo tempo, a Fazenda promete que está estudando medidas para diminuir o valor a ser pago pelas empresas para conseguir a autorização de funcionar no país.
Inicialmente, a ideia era autorizar a outorga por um prazo de cinco anos e que essas empresas precisassem pagar uma licença de R$ 30 milhões. Agora, a proposta do Ministério é que o valor possa vir a diminuir ou que, pelo menos, o prazo de concessão possa ser reduzido, para que as empresas desembolsem um valor menor em um primeiro momento.
IDEIAS PARA UTILIZAR OS RECURSOS OBTIDOS DAS APOSTAS
Paralelamente, com o dinheiro arrecadado em impostos do jogo pelo Governo, surgiram várias propostas. Esses recursos movimentam setores econômicos e seus lobbies no Congresso Nacional em busca de um naco do que for arrecadado com as “bets”.
Por exemplo, o deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ) quer que 1% se destine especificamente para assistência à saúde dos policiais militares. Jonas Donizette (PSB-SP) pretende levar 1,5% para o Fundo Geral de Turismo, e Fred Linhares (Republicanos-DF) gostaria de dedicar 1% às escolas profissionalizantes do Sistema S, como Senac e Senai.
A movimentação também engloba pesos-pesados do Congresso, como a ex-ministra da Agricultura e senadora Teresa Cristina (PP-MS). Ela propõe a destinação de 1% do total arrecadado para ações de monitoramento, controle e vigilância das fronteiras pelo Ministério da Defesa. Um grupo de parlamentares de esquerda, entre os quais figuram a deputada Erika Hilton (Psol-SP) e o senador Paulo Paim (PT-RS), querem uma fatia de 0,5% das receitas para o Ministério da Igualdade Racial.
O deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) sugere alocar 0,25% para o Fundo Nacional de Combate ao Câncer, que ainda não existe e precisaria ser instituído por lei. Enquanto isso, aproveitando uma lei recém-sancionada pelo presidente Lula da Silva que cria a Política Nacional de Incentivo à Produção Melífera, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) quer destinar 0,3% às federações de apicultores e produtores de mel.
Como se vê, o debate ainda está aberto e será preciso continuar trabalhando para chegar a um acordo entre os próprios legisladores, e o Congresso com o Governo brasileiro.