Em entrevista à GloboNews, o Ministro da Fazenda de Brasil, Fernando Haddad, admitiu que o Governo da Lula Da Silva espera arrecadar de 12 a 15 bilhões de reais (2,37 a 2,96 bilhões de dólares) por ano com a taxação sobre apostas esportivas na Internet. Em março, Haddad já havia mencionado que uma minuta da medida provisória para instituir a tributação estava em andamento. A MP sairá em poucos dias e abrangerá empresas que oferecem serviços de cassino online e apostas esportivas.
Essas normas com força de lei, editadas pelo presidente, entram em vigor imediatamente, mas dependem da aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para se converter em leis ordinárias. A taxação das apostas ajudará a atingir as metas estabelecidas pelo novo arcabouço fiscal que substituirá o teto de gastos.
A regulamentação permitirá que empresas interessadas em oferecer jogos de apostas online no país possam se registrar e operar legalmente. Foi definido que as companhias serão obrigadas a ter sede no Brasil para seguir patrocinando equipes esportivas, campeonatos e entidades. As licenças para dar aval à operação devem custar R$ 30 milhões (5,92 milhões de dólares), com validade de cinco anos. Além disso, a medida garantirá a segurança dos jogadores, que passarão a ter acesso a plataformas regulamentadas e fiscalizadas pelo Governo.
Haddad também mencionou outra medida para aumentar a arrecadação, como a taxação de firmas de e-commerce que burlam as regras da Receita Federal. Ele afirmou que essa medida poderia gerar uma arrecadação de 110 a 150 bilhões de reais (21,7 a 29,6 bilhões de dólares) para zerar o déficit nas contas públicas em 2024. Da mesma forma, medidas adicionais para recompor a arrecadação podem ser anunciadas no segundo semestre, quando o Governo espera aprovar no Congresso a reforma tributária.