Os denominados “Clubes da Série A do Eixo RJ x SP”, os oito principais times do Rio de Janeiro e de São Paulo, se pronunciaram em conjunto sobre a Medida Provisória que vai regulamentar os jogos e apostas no Brasil. Os clubes afirmam que as empresas de apostas de quota fixa usam as marcas, nomes e imagens das grandes equipes brasileiras para ações de publicidade. Além disso, realçam que as operadoras são responsáveis, atualmente, por importantes receitas de marketing obtidas pelos times do país. No entanto, os clubes sentem que deveriam participar das recentes discussões do Ministério da Fazenda.
Vale destacar que a MP de regulamentação, que vem sendo desenvolvida em sigilo pelo Ministério comandado por Fernando Haddad, deve proibir os sites de apostas sem sede no Brasil de operarem no Brasil, além de definir proibições e normas às operadoras e aos clubes por elas patrocinadas.
Assim, os clubes solicitaram que os mesmos tenham espaço nos debates legislativos acercam dessa temática. Os mesmos garantem que, em um assunto que os envolve diretamente, é imprescindível que eles possam opinar sobre a possível “taxação”.
Em resumo, as empresas de apostas terão que pagar, caso haja a regulamentação, uma taxa de outorga de R$ 30 milhões por uma licença de cinco anos, segundo estudo do Governo Federal. A estimativa é que se fature R$ 12 bilhões com as casas de apostas em 2023. Assim, teria um aumento de 71% comparado com os ganhos de 2020, que atingiram a casa dos R$ 7 bilhões.
Veja aqui o comunicado completo dos clubes:
“CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, S.A.F. BOTAFOGO, SANTOS FUTEBOL CLUBE, SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE, SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS, SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA e VASCO DA GAMA S.A.F., reunidos na qualidade dos denominados ‘Clubes da Série A do Eixo RJ x SP’, vêm, em conjunto, de forma emergencial, sem prejuízo que demais clubes venham a se manifestar posteriormente no mesmo sentido, externar nossa preocupação acerca da iminente regulamentação, por Medida Provisória, da Lei nº 13.756/2018, a qual ‘dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa’.
É de conhecimento público e notório que as empresas que exploram os serviços das denominadas apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como ‘Bets’ ou apostas eletrônicas, se utilizam das marcas, símbolos, nomes, imagens e eventos esportivos dos grandes clubes e são responsáveis, atualmente, por importantes receitas de marketing obtidas pelos Clubes de Futebol do País.
De igual maneira, apesar dos sites de aposta eletrônica permitirem apostas nos mais variados esportes, é inegável que o maior volume de transações feitas se dá em face dos grandes clubes do futebol brasileiro.
Nesse sentido, surpreende aos Grandes Clubes do Eixo RJ x SP que a proposta de regulamentação se dê sem que os Clubes tenham sido consultados ou lhes tenha sido oportunizado voz para sugerir melhorias e adequações à Lei nº 13.756/2018, e sem a devida discussão.
Participação dos clubes nesta discussão
É imprescindível que os Clubes de Futebol tenham participação direta nas discussões legislativas que envolvam a regulamentação da atividade das empresas de aposta eletrônica, permitindo-se que se posicionem de forma clara e pública acerca do que entendem justo e correto no tocante à referida regulamentação, visto que ninguém está autorizado a lhes representar nesse debate.
Sendo o Futebol um dos grandes patrimônios nacionais, não se pode concordar que discussões desta relevância sejam travadas sem a participação dos Clubes de Futebol.
Há questões relevantes a serem debatidas, como contrapartida pela utilização das marcas e eventos dos Clubes, bem como o cuidado no tratamento fiscal, para evitar o risco de colapso da atividade, o que traria grandes prejuízos para todos.
Dessa forma, os Grandes Clubes do Eixo RJ x SP vêm, pela presente, postular participação direta nos debates, confiando que o Poder Executivo e, posteriormente, o Poder Legislativo, irão adotar todas as cautelas necessárias, permitindo uma ampla participação dos Clubes de Futebol do Brasil nessa relevante e valorosa discussão”.