O texto indicado pelo Projeto de Lei nº 2796/2021 (de autoria do Deputado Kim Kataguiri) para a regulação do setor de esportes de fantasia diários (DFS) vai ser debatido na Comissão de Assunto Econômicos (CAE) do Senado Federal brasileiro. Este segmento quer ser desassociado do mercado de jogos de azar e enquadrado como ‘de habilidades’.
Nesse sentido, a Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS) anunciou seu apoio o parecer apresentado pelo Senador Irajá Silvestre Filho (PSD). O Senador e seu gabinete ouviram exaustivamente todos os setores de games e diversas entidades por mais de 8 meses. As sugestões de associações, formalizadas por meio de Ofícios, foram analisadas durante mais de um mês pelos consultores e todas que tiveram pertinência temática foram acatadas em processo amplamente democrático.
Segundo a ABFS, o Marco Legal representa uma melhoria para o setor de games e de Fantasy Sports no Brasil. A entidade aguarda com grande expectativa na votação no Senado Federal para que os avanços para o setor sejam verdadeiramente implementados.
ELIMINAR TAXAS E CRIAR EMPREGOS
Embora o país desponte como um dos maiores mercados para games e desenvolvimento de software, o negócio é sobretributado por ser considerado “divertimento de azar”. Com a eventual aprovação do texto, o desenvolvimento de jogos eletrônicos será considerado pesquisa tecnológica e inovação, e as empresas poderão desfrutar de benefícios fiscais.
Se isso acontecesse, a ABFS estima que permitiria a criação de cinco mil empregos diretos e indiretos até o final de 2023, apenas no segmento de fantasy. O crescimento desse setor é exponencial, e a receita chegará a R$ 120 milhões em Brasil em 2026, o que colocará o país como o terceiro maior mercado, atrás dos EUA e da Índia.
