Uma especialista em Direito do Jogo, assim com Licenciada em Direito e pós-graduada em Direito Administrativo e em Direito da União Europeia, Carla Vicente irá apresentar a sua obra, Noção de Jogo-Consequências Jurídico-Práticas, recentemente editada pela GESTLEGAL, no Casino Estoril de Portugal.
Ao lado dela haverá um painel de grandes oradores para analisar o livro e debater o momento do sector do jogo a nível nacional e internacional. O painel será composto por António Vieira Coelho, Administrador Executivo da Estoril Sol; Jorge Godinho, Professor da Universidade de Macau; Alexandre Miguel Mestre, da Abreu Advogados; e André Folque, Procurador-Geral Adjunto, Vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.
OS DETALHES DE UMA OBRA ATUAL, INTERESSANTE E NECESSÁRIA
Perante a constatação, por um lado, que as fronteiras entre o jogo a dinheiro e novas atividades de lazer estão cada vez mais esbatidas e, por outro lado, que os típicos jogos de azar se têm vindo a alterar de modo a adaptar-se às novas gerações, mais atraídas por jogos de perícia e interativos, a autora debruça-se, nesta obra, sobre o que é, o que tem sido e o que pode ser considerado Jogo. A resposta a esta questão é tão mais importante se tivermos presente que a exploração ilícita de jogo é crime.
A especialista defende que, nestas novas atividades de lazer, a partir do momento em que haja montantes monetários envolvidos, devem ser criados mecanismos semelhantes aos do jogo responsável, como seja a possibilidade de se autolimitar o montante das quantias monetárias a despender e de autoexclusão.
Quanto ao Jogo em si, antes era completamente proibido por se considerar uma atividade imoral e mesmo um pecado, onde se procurava a fortuna fácil através da sorte e afastava os jogadores do cumprimento dos seus deveres laborais e da família. Agora, a partir do momento em que esta carga imoral se tem vindo a dissipar, é cada vez mais encarado como uma atividade de lazer que importa regulamentar e conter na medida do necessário.
Procura-se explicitar os motivos desta evolução e compreender os atuais limites do Direito do Jogo, o que exigiu o confronto com atividades de perícia, com o desporto e com as competições de videojogos (Esports), passando pelos fantasy sports, o fenómeno da monetização dos videojogos (nomeadamente loot boxes) e a tendencial gamification dos tradicionais jogos de sorte ou azar traduzida, nomeadamente, no surgimento de slot machines com elementos de perícia.
Además de su eficiente tarea como Assessora Jurídica da Provedora de Justiça em Lisboa, Portugal, Carla é, também, oradora em cursos, conferências e formadora em segurança infantil, normas técnicas, património cultural, direito urbanístico em geral, expropriações e servidões, desporto e jogos de fortuna e azar, tendo ministrado aulas no Curso de Direito de Jogos de Fortuna e Azar, na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e aulas práticas de Direito Comunitário no curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Tem já um livro publicado, assim como vários artigos na área do Direito Administrativo e da União Europeia. Ela é colaboradora do site “O Jogo em Portugal” e da G&M News.