Na primeira parte deste artigo, foi trabalhado o surgimento dos métodos eletrônicos de pagamento e criptomoedas e sua aplicação na América Latina. Agora, me aprofundarei nas características mais específicas dessas modalidades, sempre pensando que são ferramentas fundamentais para o desenvolvimento da indústria do jogo na América Latina e no mundo.
OFERTA E USO DE MÉTODOS DE PAGAMENTO
Sem dúvida, os métodos digitais (MPDs) permitem oferecer serviços básicos de baixo valor com eficiência e escala, facilitando os serviços de pagamento e transferência. A classificação dos métodos de pagamento implica uma primeira divisão entre ‘pagamento não eletrônico’, que inclui os pagamentos à vista e em cheque, e ‘pagamento eletrônico’, referente à utilização de cartões de crédito e débito, transferências bancárias, débitos bancários, e-wallets, pagamentos móveis e moedas digitais. Por outro lado, esses métodos podem ser diferenciados de acordo com a presença do pagador: ‘pagamentos presenciais’ versus ‘pagamentos não presenciais’, dependendo se o pagador está fisicamente na frente da contraparte durante o processo que envolve a transação.
TIPOS E FORNECEDORES DE MPDs PRESENTES NO MERCADO
- Cartões (na Argentina, existem três tipos de cartões como método de pagamento: cartões de compra, cartões de débito e cartões de crédito)
- Transferências tradicionais
- Pagamento Eletrônico Imediato (PEI)
Além das transferências na modalidade tradicional, a partir de 2016, o Banco Central da República Argentina (BCRA) decidiu regulamentar a extensão do sistema de transferências imediatas para novas modalidades. Aqui, os pagamentos são imediatamente creditados na conta do destinatário, tornando a compra, o pagamento, o envio e o recebimento de dinheiro mais fácil, conveniente e seguro. Essas modalidades descritas pelo BCRA estão listadas abaixo:
a) Carteira eletrônica: trata-se de transferências de celular para celular por meio de uma app. Podemos citar o seguinte:
a1) Todo Pago (do PRISMA): agrupa os cartões para compras online em uma única conta; permite transferências para contatos salvos no celular mesmo sem conta em banco, gerando pedido de saque em caixa eletrônico sem cartão.
a2) Mercado Pago Wallet: aplicativo operado pela empresa Mercado Livre, que funciona como uma carteira onde são carregados os recursos para efetuar pagamentos e enviar dinheiro para outras pessoas.
a3) Link Celular: aplicativo móvel Red Link que se vincula as contas bancárias para enviar dinheiro na hora. Ao mesmo tempo, permite gerar pedidos de saque em sua rede de caixas eletrônicos.
a4) Vinti: aplicativo que permite enviar e receber dinheiro pelo celular com apenas uma mensagem do WhatsApp. Também funciona como carteira virtual porque permite pagar por determinados tipos de compras.
a5) MODO: carteira eletrônica desenvolvida por um sindicato de bancos para competir com o domínio Mercado Pago.
b) POS e POS móvel: no caso do serviço de POS tradicional, com terminal leitor de cartões de crédito/débito, os principais fornecedores deste serviço para empresas e profissionais são, por um lado, o LaPOS, propriedade da PRISMA, e, do outro, Posnet, de propriedade da First Data. RedMob (Red Link S.A.) destina-se a empresas e profissionais autônomos.
c) Botão de pagamento: um botão de pagamento permite comprar e vender bens ou serviços através da web. Além disso, auxilia os compradores a realizar suas operações em pontos de venda virtuais (e-commerce) por meio de transferências imediatas com débito à vista. Esses botões podem ser incorporados ao site da loja, integrados a diversas redes sociais ou enviados por e-mail.
Em qualquer uma das três modalidades de PEI descritas, os pagamentos são imediatamente creditados na conta do destinatário.
Por fim, o BCRA também promove desde 2016 uma quarta opção neste quadro, denominada DEBIN, cujo nome se refere a ‘Débito Imediato’. Por meio de funcionalidades específicas, permite a cobrança de bens e/ou serviços por débito “online” na conta do cliente bancário, uma vez autorizada a operação, com crédito “online” na conta do cliente destinatário. Basicamente, dá origem a instituições financeiras e novos players no setor de métodos de pagamento que debitam, com autorização prévia dos clientes, dinheiro de suas contas bancárias. Esta ferramenta permite efetuar pagamentos por transferência direta e também a partir do PC ou telefone celular.
d) Gateways ou integradores de um ou vários MPDs: ao efetuar uma compra a partir de um canal remoto, a conectividade é obtida através de plataformas disponibilizadas pelos facilitadores de pagamento ou Gateways. Estes oferecem uma solução tecnológica para efetuar o pagamento, proporcionando o que se poderia denominar um “substituto online” de um terminal POS. Em outras palavras, um facilitador de pagamento é uma entidade que torna possível realizar transações de pagamento online seguras e reduz os riscos incorridos por vendedores e compradores. O papel desses facilitadores de pagamento é fornecer serviços que estimulem a adoção de pagamentos eletrônicos nas empresas e que concorram diretamente com os bancos para ingressar nas empresas que aceitam seus cartões.
Na Argentina, existem duas empresas que atuam como Gateways: GlobalCollect (NPS/Sub1) e SPS Decidir.com (da PRISMA). No caso dos facilitadores de pagamento, aparecem vários atores: PayU (E-Payments S.A.), MercadoPago (Mercadolivre S.R.L.), Mango, CobroDigital, CuentaDigital e Todo Pago (da PRISMA), entre outros.
EFICIÊNCIA DOS MÉTODOS DE PAGAMENTO DIGITAIS
Além do impacto distributivo em termos de inclusão financeira, a implantação dos métodos digitais de pagamento traria ganhos de eficiência nos sistemas de pagamentos. Isso responderia, fundamentalmente, à redução dos custos de transação e do tempo de processamento em relação aos pagamentos em papel. Os pagamentos digitais não exigem mais a apresentação de um instrumento físico. Em vez disso, eles podem usar contas de cartão virtuais ou digitais que permitem o pagamento por meio de portais digitais, aplicativos móveis, mídia social e APIs.
Por outro lado, o custo operacional do dinheiro inclui as despesas diretas de produção, coleta, armazenamento e proteção, custos de falsificação e o tempo gasto no processamento de pagamentos em dinheiro em lojas, escritórios administrativos, agências governamentais e bancos. Embora a maioria desses custos seja incorrida diretamente pelos bancos e comerciantes, a economia os suporta indiretamente na forma de taxas, juros perdidos, preços mais altos ao consumidor e dividendos corporativos reduzidos.
CUSTO DE MPDs
As taxas e comissões recebidas pelos diferentes agentes são relevantes pelo impacto que têm nas empresas e nos consumidores, utilizadores dos diferentes meios de pagamento. Além disso, porque podem oferecer indícios de práticas anticompetitivas, impactando diretamente no grau de eficiência do setor.
Relativamente a estes custos, podemos citar: a) Comissões, taxas e prazos; e b) Custo do hardware ou conectividade necessária.
Custos indiretos e impostos do uso de MPDs
Junto com os custos diretos mencionados acima, há uma série de custos indiretos que afetam os usuários de meios digitais de pagamento. Aqueles considerados mais relevantes são os seguintes:
a) Retenções na fonte e adiantamentos fiscais: Imposto sobre Dívidas e Créditos Bancários. Alguns impostos, como os impostos sobre o rendimento bruto, são calculados com base na faturação, ou seja, inclui o IVA (ICMS) e os encargos dos operadores dos meios de pagamento.
b) Risco de fraude no MPD: A segurança dos pagamentos digitais depende principalmente de dois fatores: a tecnologia da informação e a pessoa. Relativamente ao primeiro ponto, os fornecedores de meios de pagamento têm adoptado medidas de segurança, tanto nos sistemas de informação (infra-estrutura técnica e componentes de controlo e monitorização da segurança), como no processo de pagamento. Os principais mecanismos incluem a autenticação, ou seja, a confirmação da identidade de uma pessoa cadastrada como titular da conta, e a autorização, que consiste em dar ao usuário acesso a uma série de funções uma vez que já esteja logado, mas não a outras, ou para fazer requisitos adicionais para executar certas operações. Basicamente, existem três maneiras de autenticar uma pessoa: (i) usando algo que apenas a pessoa a ser identificada possui (por exemplo, um token), (ii) algo que apenas o titular sabe (por exemplo, uma questão-chave), e (iii) algo que se relaciona a uma característica física do titular (por exemplo, a impressão digital).
Ao olhar para a pessoa como o foco de risco, devemos distinguir entre aqueles que afetam os compradores ou pagadores e aqueles que se concentram nos vendedores ou cobradores. Do lado do comprador, os principais aspectos a ter em conta são o roubo e a utilização fraudulenta de dados relativos a pagamentos. Enquanto o primeiro se refere a furto por terceiros não autorizados, o segundo pode ser realizado até mesmo por vendedores, como cobranças não autorizadas. No caso do vendedor, os principais motivos de fraude são o roubo de identidade, utilização de meio de pagamento em substituição ao verdadeiro dono, e o pagamento retroativo, quando o dono do meio de pagamento nega ter recebido a mercadoria nas condições estabelecidas.
CONCLUSÕES: DESAFIOS PARA ATINGIR O SUCESSO DOS NEGÓCIOS
A maior penetração da Internet na Argentina, o crescimento da banda larga nas residências, a forte entrada de jovens na rede foram os principais aceleradores do avanço contínuo do comércio eletrônico neste país e em toda a América Latina nos últimos anos. Da mesma forma, outro fator importante tem sido a curva de aprendizado e a experiência do usuário, muito mais durante a pandemia. A profissionalização e o aumento da oferta em número de empresas, bens e serviços oferecidos, bem como a maior oferta de meios de pagamento, explicam o bom desempenho do comércio eletrônico na Argentina.
Nos últimos anos, o BCRA tem promovido ativamente o desenvolvimento e implementação de novos e melhores métodos de pagamento digital. Em seus objetivos de difundir a inclusão bancária e financeira, tem buscado promover o uso massivo de meios eletrônicos de pagamento, introduzir meios de pagamento mais rápidos, ágeis e seguros, e reduzir o uso de numerário, aprimorando a formalidade do mercado financeiro e aumentando os Lucros dos Bancos e os canais de comercialização de bens e serviços, reduzindo custos e acrescentando a velocidade das transações.
O grande desafio que as pequenas e médias empresas (PMEs) argentinas enfrentam para incorporar novos meios de pagamento é tomar decisões levando em conta as variáveis tributárias e os custos diretos de gestão e combiná-los com os custos de integração e interoperabilidade entre os diferentes MPDs. Atrelado ao aspecto fiscal, a substituição de operações que normalmente eram feitas à vista por transações via meios digitais de pagamento constitui um avanço para a transparência tributária, pois facilita a visibilidade das receitas e despesas para o tesouro.
Não há dúvida de que, para que os jogos de azar e suas plataformas tenham um verdadeiro sucesso comercial, muito dependerá do uso de métodos eletrônicos de pagamento, incluindo criptomoedas. Será difícil avançar se os velhos métodos analógicos de cobrança de crédito ou pagamentos continuarem a ser usados. Resta outro artigo para falar sobre a segurança informática e a proteção dos dados pessoais e comerciais destes meios de comercialização do jogo, questão que se torna cada vez mais importante. Em relação a este artigo, quero destacar que foi desenvolvido em colaboração com a empresa OS City.