Por Anamaria Bacci, jornalista e tradutora da G&M News.
Existem muitos bons advogados que, como você, têm dentre as suas especialidades a legislação de jogos e entretenimento no Brasil. O que o atrai no setor? Quais são as contribuições que os advogados podem dar para agilizar os tempos e definir uma regulamentação abrangente do jogo presencial e online em seu país?
Acho que há muita discussão em torno da questão jurídica do jogo no Brasil. Os advogados têm exercido um papel muito importante, produzindo conteúdo doutrinário e trabalhando para que o nosso sistema jurídico se adeque a essa economia virtual que redefiniu os paradigmas da indústria de entretenimento no mundo.
Apesar dos benefícios que a legalização do jogo tem demonstrado em todo o mundo, o Brasil continua resistindo em aprová-la, principalmente nos setores político, social e eclesial. Como convencer esses grupos de oposição? Por que os diversos governos brasileiros não avançaram na decisão de favorecer a regulamentação da atividade?
O jogo de azar nunca foi proibido no Brasil. Toda a legislação restritiva, sobretudo a penal, visava garantir ao Estado um monopólio da exploração da atividade. A proibição sempre foi dirigida à iniciativa privada.
Você foi presidente da Loterj, Loteria do Estado do Rio de Janeiro. Qual é a sua opinião sobre o próximo processo de licitação que esta loteria estabeleceu?
O mercado está aguardando o Edital. Acho que a iniciativa da Loteria é muito louvável. Os estados precisam tomar a dianteira no processo de regulamentação, sobretudo a partir da recente decisão do Supremo Tribunal Federal.
Imaginando um mercado que, no futuro, seja regulado, qual deveria ser o sistema de implantação do jogo presencial e online para manter um equilíbrio entre a participação do setor público e privado? Você concorda em aplicar um modelo de concessão e não um modelo de autorização? Quais ferramentas devem ser usadas para favorecer o investimento estrangeiro controlado na indústria e a competição saudável no mercado?
O mundo caminha para as relações virtuais. Governo não deve explorar jogo. A atuação do Estado no setor de jogo deve ser de regulamentador apenas. Ambos os modelos, de concessão e de autorização, tem vantagens e desvantagens. Acho que não há uma fórmula única para todas as modalidades de jogos. Há que se estudar caso a caso.
A partir da inovação tecnológica, surgiram novas modalidades de apostas, inclusive em dispositivos móveis: jogos virtuais, Esports, esportes de fantasia, cassino ao vivo. Como contemplar essas novas modalidades dentro da legislação? Como proteger a identidade dos apostadores na Internet e a participação de menores em jogos de azar? Como garantir a integridade das apostas esportivas em competições reais?
A legislação deve se adaptar a esse mundo virtual. Se a lei não tiver essa capacidade, o fenômeno tecnológico vai seguir sem lei e o governo vai continuar perdendo arrecadação de tributos. A restrição de jogo de menores é facilmente solucionável com as ferramentas tecnológicas que já são usadas pelas jurisdições pelo mundo afora. Para garantir a integridade do esporte, é necessária uma autoridade que tenha prerrogativas legais de atuar com rigor e punir os malfeitores exemplarmente.
Quais as vantagens que a entrada de apostas esportivas no Programa de Associação de Investimentos (PPI) e no Programa Nacional de Desestatização (PND) pode representar?
O investidor tem segurança jurídica para colocar seu investimento e o Estado, ao criar regras claras, garante retorno em receita e emprego. O selo do PND é uma garantia de um processo maduro e estável.
Num contexto de pandemia e crise de saúde, acha que a questão do jogo será considerada não prioritária em 2021, ou que, conforme se estima, será tratada antes de julho de 2021?
Acho que uma regulamentação rápida poderia ser uma fonte de receita para fazer face aos desafios que os governos estão enfrentando para superar essa fase difícil.
1 comentário
Pingback: As entrevistas mais interessantes do ano (parte 1) – Gaming And Media